A licitação visa contratar empresa para fornecimento, instalação e manutenção de sistema de videomonitoramento e cercamento eletrônico. A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração de pleno conhecimento das condições. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 08h59min do dia 19/10/2026. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em 10 dias após a conclusão de cada etapa.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 10 dez dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição.
A empresa contratada será responsável pela solidez e segurança dos serviços executados, eventuais vícios ocultos, durante o prazo de 5 cinco anos.
O critério de julgamento é pelo menor preço global.
Para participar, o licitante deve providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema, e apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 20% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.
A realização da visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Caso a licitante deixe de anexar alguma documentação ao sistema, esta poderá ser desclassificada dos respectivos itens a ela previamente adjudicados.
O valor global máximo é de R$ ****,56.