A licitação tem como objeto a aquisição de relógio ponto eletrônico com reconhecimento facial, incluindo instalação, implantação, configuração e integração com sistemas, suporte inicial e treinamento operacional. O certame é na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 22 de maio de 2026, às 09:30. O fornecimento será realizado em múltiplos locais. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem direito de preferência. O prazo de entrega dos equipamentos é de até 30 dias após a autorização de fornecimento. O contrato terá vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado. As penalidades por atraso ou inexecução variam de 10% a 20% do valor da obrigação não cumprida. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O objeto desta licitação deverá ser entregue em uma única vez respeitando as quantidades conforme as tabelas abaixo, a qual deverá ser entregue no prazo de até 30 trinta dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscalisfaturas apresentadas, sendo obrigatório no corpo da nota fiscal constar o número do pregão: pregão n. o ****, sob pena de ficar retido o pagamento.
Conforme tempo de garantia do fabricante.
O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço global, disputa aberta observadas rigorosamente as especificações constantes deste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico financeira são exigidas, com documentos específicos para cada categoria.
A recusa injustificada do licitante convocado em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 20 vinte por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.
Nos termos do art. 23, 3o, da lei no ****, o valor estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de envio e julgamento das propostas.
