Licitações de Implantacao Cameras

O critério de julgamento é menor preço global.

Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis aos fornecedores.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****, 58.

O edital prevê que o prazo para execução será de até 10 dez dias corridos para o funcionamento das câmeras próprias do município e até 30 trinta dias corridos para o funcionamento total do conjunto de hardware e software, com todos os pontos de monitoramento contratados, contado da solicitação de compraordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado em até o 10 décimo dia do mês subsequente a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, sempre respeitada a quantidade de combustível efetivamente fornecido e faturado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 33 da lei federal n ****, de 2021, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital menciona que como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brpaginainterna603245ceis b cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. * c lista de inidôneos e o cadastro integrado de condenações por ilícitos administrativos cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da união tcu d detalhamento da penalidade cadastro nacional de empresas punidas cnep https:portaldatransparencia. gov. brpaginainterna603244cnep.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, pelas seguintes infrações: **** causa à inexecução parcial do contrato **** causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo **** causa à inexecução total do contrato **** de entregar a documentação exigida para o certame **** manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado **** celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta **** o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado **** declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato **** a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato **** de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza **** atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação **** ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entregaexecução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da entregaexecução do objeto.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 16 setecentos e vinte e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 2 deste termo de referência.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos é de até 60 sessenta dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa dentro do prazo estabelecido.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos solicitados.

O prazo de garantia contratual dos equipamentos é de, no mínimo 12 doze meses, em consonância com o estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão agendar visita técnica para sanar dúvidas e realizar levantamentos de campo para subsidiar a elaboração de proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.