O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos, acessórios e serviços para implantação ou manutenção de sistema de videomonitoramento e segurança eletrônica. A data de abertura da sessão é 22 de junho de 2026, às 09:01h. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até as 09:00h do mesmo dia. O contrato terá vigência de 365 dias, com possibilidade de prorrogação. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias a partir da emissão da nota de autorização de despesa. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo impedimento de licitar e contratar, e multas. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias a partir da emissão da nota de autorização de despesa. O contrato terá vigência de 365 dias, contados a partir de sua assinatura, permitindo-se a sua prorrogação.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, até 30 dias úteis, após o recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira. As empresas devem comprovar regularidade fiscal, jurídica e capacidade técnica.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, fizer declaração falsa, ensejar retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, e multas.
Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *
Será desclassificada a licitante que não atender as exigências quanto à habilitação, apresentar propostas em desacordo com o estabelecido no edital, ou deixar de atender a alguma exigência deste edital, ou apresentar declaração ou documentação que não atenda aos requisitos legais.
O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,80 (cento e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos).
