PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS
Lote 1: Prestação de serviços elétricos de manutenção, e execução de novas
instalações na rede de
iluminação pública do município de barão ( área
central e rural) e manutenção
elétrica das secretarias municipais.
O contrato tem por objeto o fornecimento de um objeto, conforme proposta vencedora, com prazo de fornecimento de . . . dias, a partir da assinatura do contrato. O objeto deverá ser entregue no local especificado no edital e na proposta vencedora. O preço a ser pago é de R$ . . . , conforme a proposta da contratada vencedora. O pagamento será efetuado conforme edital, com a nota fiscal contendo o número do processo, número do pregão eletrônico e da ordem de fornecimento, descrição do objeto idêntica à do pedido, e número do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O contratado, regularmente optante pelo simples nacional, não sofrerá a retenção tributária. As despesas do contrato correrão à conta da dotação orçamentária especificada. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos poderão ser atualizados monetariamente. Em caso de fatos imprevisíveis, será possível a alteração dos valores. O reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser solicitado pelo contratante ou pela contratada. O objeto será recebido provisoriamente e definitivamente por servidor ou comissão designada. A contratada se responsabilizará pelo prazo de garantia para substituição dos produtos, realização de manutenção ou prestação de assistência técnica, conforme a lei n **** de 11 de setembro de **** contratada estará sujeita a penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, ou declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento do contrato. A extinção do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta, ou consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse do contratante.