Licitações de Servico Sistema

O edital prevê que o prazo para aquisição de peças é de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal e estadual, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para esclarecimentos, que pode ser considerado para impugnação, é até as 08h do dia ****.

O valor total estimado para os itens da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para aquisição de peças é de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações: jurídica conforme o caso, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de regularidade para com as fazendas federal e estadual, certidão negativa de falência e certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial.

O valor estimado total para os itens descritos é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto da presente licitação se dará de forma parcelada em conformidade com as solicitações da prefeitura, a contar da data de recebimento da ordem de compra/ordem de serviço/autorização de fornecimento, em um prazo de até 20 dias corridos, sem exigência de quantidades mínimas por pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura Municipal de Itanhandu, situada à Praça Prefeito Amador Guedes, nº 165, Centro de Itanhandu MG, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

Não haverá garantia do contrato em razão do pagamento ocorrer somente após a execução da prestação do serviço, de modo que, caso se identifique falhas na execução, poderá tomar providências em momento oportuno.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico (upload).

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo de entrega e instalação dos equipamentos e configuração da solução será de até 45 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia através do setor financeiro, após a inserção das notas fiscais no portal de compras da Fundep e sua aprovação pelo fiscal ou gestor do contrato.

A garantia do serviço, durante toda a vigência do contrato, inclui a manutenção, suporte técnico e atualização da solução, sem ônus à contratante. O prazo de garantia ou validade mínima é de um ano, contado da data da entrega dos itens.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que o licitante obtenha pleno conhecimento das condições operacionais e técnicas do local de execução do objeto. O agendamento deve ser feito previamente por e-mail.

Não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.