CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E CONCERTO DE PROTÉSE DENTARIA, VISANDO POSSÍVEIS AQUISIÇÕES FUTURAS.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (impedimentos), etapas do processo (proposta, habilitação, julgamento, recurso), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (7 dias úteis após o recolhimento do primeiro molde), prazo de entrega total dos serviços (6 meses para ajustes e reparos), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), condições de pagamento (até 30 dias após a aceitação dos serviços), penalidades por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), obrigações do contratado (cumprimento de todas as obrigações do edital, acatar reclamações, responsabilidade por acidentes, custos de transporte, pessoal, alimentação, manutenções e demais, cumprimento de normas de saúde pública, encargos sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, etc), obrigações do contratante (acompanhamento e fiscalização, acesso aos empregados, informações e esclarecimentos), regras gerais para documentação (documentos por escrito, valores em moeda corrente nacional, desatendimento de exigências meramente formais não comprometem a qualificação do licitante, prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular, reconhecimento de firma somente quando houver dúvida de autenticidade, atos preferencialmente digitais), fases de proposta e habilitação (proposta anterior à habilitação, fase recursal única), verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas (desclassificação por vícios insanáveis, especificações técnicas, preços inexequíveis, não exequibilidade, desconformidade com exigências do edital, declaração de custos trabalhistas), direito de preferência (empresas de Santa Catarina, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem a prática de mitigação), negociação (possibilidade de negociação com o primeiro colocado), habilitação (documentação exigida, prazo para envio de documentos, documentos em nome do licitante, documentos de filial, prazo para microempresas e empresas de pequeno porte), recursos e pedidos de reconsideração (prazos, efeito suspensivo), adjudicação e homologação (retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação por conveniência e oportunidade, anulação por ilegalidade, adjudicação e homologação), condições para assinatura, vigência e fiscalização da ata de registro de preços (prazos, prorrogação, fiscalização), recebimento do objeto (solicitação, entrega, inspeção de qualidade, rejeição, regularização), pagamento do objeto (ordem cronológica, situações de emergência, inobservância da ordem cronológica, disponibilização mensal da ordem cronológica, controvérsia sobre a execução do objeto, pagamento antecipado não permitido, pagamento pela efetiva entrega do objeto), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, reabilitação), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), obrigações de contratada e contratante (cumprimento de obrigações, reclamações, responsabilidade por acidentes, custos, fiscalização, acesso, informações, esclarecimentos).