O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviço de oficinas socioeducativas, com foco em capoeira, para crianças, adolescentes e idosos. A licitação é do tipo menor preço por lote e será realizada pela Prefeitura Municipal de Pacaembu. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 26 de março de 2026, às 09:00 horas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja um mínimo de três fornecedores competitivos. A plataforma para a disputa eletrônica é a BLL Bolsa de Licitações do Brasil. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas no edital.
O serviço deverá ser prestado pela empresa vencedora, devendo iniciar em até 10 dez dias, a contar do recebimento da solicitação da contratante, ou no tempo em que o gestor determinar.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As infrações e sanções administrativas constam no anexo I termo de referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação foi definido através de pesquisa de preço realizada através da plataforma BLL Compras e plataformas oficiais, tendo sido ponderado e decidido pelo seu sigilo.
