O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de treinamento e capacitação online para membros do RPPS, com certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social. O objeto é a prestação de cursos EAD de nível intermediário e avançado para 15 membros. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta deve ser enviada por e-mail até 20/05/2026, com a sessão de julgamento em 21/05/2026. Os documentos de habilitação devem ser enviados junto com a proposta. O valor total estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação do serviço. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o curso, mas a prestação do serviço deve ser realizada exclusivamente na modalidade de ensino a distância (EAD), através de plataforma online de aprendizagem. O acesso à plataforma é garantido por um período não menor que 1 ano. O prazo de garantia para o objeto é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação do serviço realizado. A certificação da fatura será efetuada pelo contratante.
O edital informa que o prazo de garantia, bem como as exigências do objeto, é o estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. É necessária a apresentação de certidões negativas e comprovantes de regularidade.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.