O edital refere-se a um registro de preços para fornecimento de refeições prontas (marmitex com refrigerante) para servidores da Câmara Municipal de Berizal em atividades institucionais ou demandas oficiais em Taiobeiras/MG. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses. A sessão de lances ocorrerá em 27/03/2026, das 08h às 14h. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma licitanet. com. br. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A habilitação exigirá documentação fiscal, social e trabalhista, além de alvarás sanitário e de funcionamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer no município de Taiobeiras/MG, em local previamente indicado pela Câmara Municipal de Berizal, de acordo com a demanda das atividades institucionais. O fornecedor deverá realizar a entrega nos horários e quantidades informados previamente pelo setor responsável, garantindo que as refeições cheguem em condições adequadas para consumo. O preparo das refeições deverá ser feito no mesmo dia do fornecimento.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, comprovando o fornecimento regular das refeições. O pagamento será realizado dentro do prazo estabelecido pelas normas administrativas vigentes, por meio de transferência ou outro meio formal adotado pela administração.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as especificações técnicas do objeto e as demais condições previstas no processo de contratação.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a capacidade técnica e operacional, incluindo alvará de licença e funcionamento e alvará sanitário.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses.
