Licitações de Ginasios Poliesportivos

O prazo de execução da obra será de 6 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por ordem bancária mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação da licitante, mediante agendamento na secretaria municipal de obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, diretamente no sistema bbmnet, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada se não apresentar proposta em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, se a proposta contiver elementos que permitam a sua identificação, ou se não apresentar a documentação exigida para habilitação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,13.

O prazo de execução deste contrato será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço. Os prazos de realização dos serviços admitem prorrogações, nos termos do art. 107 da Lei 14. 133/2021.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da data de entrega do objeto, prestação do serviço ou medição, mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 02 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, de acordo com a Lei 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de realização de visita técnica, com o certificado de realização de visita técnica sendo um documento complementar exigido. A não realização da visita técnica implica na aceitação de todos os riscos e consequências.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de requisitos do edital, a apresentação de propostas em desacordo com as especificações, a falsidade de documentos, a inexequibilidade de preços e a falta de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da licitação não foi explicitamente informado no edital, mas o valor do contrato é de R$ [valor por extenso], com garantia de proposta de 1% deste valor.

O contrato vigerá pelo dia do evento de 22 a 27 de junho de 2026, a contar da assinatura. O contrato vigerá pelo dia do evento 22 a ****, considerando as necessidades específicas, características e particularidades do objeto contratado, a contar da assinatura, nos termos da lei ****, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da lei federal n. o ****, de 2021.

Os pagamentos serão realizados após o encerramento da fase processual em liquidação, que iniciará em até 02 dias úteis do protocolamento da cobrança, e a efetiva liquidação da despesa ocorrerá no prazo máximo de 15 dias corridos. Os pagamentos serão realizados após o encerramento da fase processual em liquidação, que iniciará em até 02 dois dias úteis do protocolamento da cobrança, e a efetiva liquidação da despesa ocorrerá no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, onde serão inseridas na lista classificatória de exigibilidade de pagamentos conforme regras previstas na regras previstas no capítulo x do título iii da lei federal n. o ****, de 01o de abril de 2021 que trata dos pagamentos dos contratos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: 4. 1. habilitação jurídica: . . . 4. 2. habilitações fiscal, social e trabalhista: . . . 4. 3. habilitação técnica: . . .

A contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com fundamento no art. 156 da lei n. 14. 133/2021. Com fundamento no art. 156 da lei ****, a contratada ficará sujeita, assegurada prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: a advertência, será aplicada exclusivamente pela infração administrativa, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave: b multa, não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: 3. 4. 1. contiver vícios insanáveis 3. 4. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 3. 4. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação no termo de referênciaanexado por wellington benevides praxedes 3. 4. 4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 3. 4. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável