Chamada Pública para selecionar pessoa jurídica (pública ou privada) para correalizar a 63ª Expo Rio Preto 2026. O objetivo é captar patrocínios e gerenciar recursos para o evento, que ocorrerá de 01 a 15 de agosto de 2026. A pessoa jurídica selecionada terá sua marca exposta como correalizadora oficial. A participação exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. A proposta técnica será avaliada por uma comissão, com base em critérios como clareza, viabilidade, adequação ao evento, criatividade, experiência e qualificação da equipe. O prazo para inscrições é de 03 a 19 de junho de 2026. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá em 22 de junho de 2026.
O patrocínio será realizado exclusivamente mediante a prestação de serviços e/ou fornecimento de bens ou utilidades, vinculados à consecução do objeto da presente chamada pública, sem repasse de recursos financeiros por parte desta administração ou recebimento de quaisquer valores por parte do correalizador.
A seleção será baseada na maior pontuação obtida nos critérios de avaliação técnica, com um mínimo de 60 pontos.
Para participar, a pessoa jurídica deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, apresentando ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de regularidade com a Receita Federal, FGTS, certidões negativas trabalhistas e municipais, e declarações de não emprego de menor e inexistência de fatos impeditivos.
O descumprimento das regras sujeitará a empresa e seus sócios às sanções administrativas previstas na lei de licitações e na lei das parcerias, além de responsabilidades civis e criminais. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Serão desclassificadas as propostas que não atingirem a pontuação mínima de 60 pontos, não atenderem às exigências do edital, apresentarem valores inexequíveis ou condições que prejudiquem o interesse público, ou contiverem vícios insanáveis ou ilegalidades.
