Licitações de Gestao Empresarial

O descumprimento de qualquer disposição desta cláusula caracterizará infração contratual grave, facultando à contratante, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia: rescindir o contrato, suspender pagamentos eventualmente devidos, aplicar penalidades contratuais, inclusive multa, exigir indenização por perdas e danos, inclusive lucros cessantes. O descumprimento de qualquer disposi��o desta cl�usula caracterizar� infra��o contratual grave, facultando � contratante, a seu exclusivo crit�rio e independentemente de notifica��o pr�via: 15. 1. rescindir o contrato

O prazo de entrega/execução de todo o material/serviço será de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa declara que cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 70 da Constituição Federal, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

O descumprimento dos níveis mínimos de desempenho poderá ensejar aplicação de glosa proporcional, sem prejuízo das demais sanções previstas em contrato. Eventuais rejeições de serviços executados em desacordo com o termo de referência deverão ser corrigidas sem ônus para a administração.

Deixar de apresentar amostra é uma infração administrativa.

Caberá recurso no prazo de 15 quinze dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.

Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é uma infração administrativa.

O valor anual estimado é de R$ ****,76.

As entregas poderão ser parceladas conforme solicitação da FIPASE. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias consecutivos, após a entrega da nota fiscal com comprovação do fornecimento do objeto. O pagamento será feito via boleto, transferência bancária, PIX ou depósito bancário.

Não há exigência de garantia sobre o bem/serviço, complementar à garantia legal.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote grupo.

Para se habilitar a empresa deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, poderá acarretar a perda do direito a contratação, perda da caução e suspensão do direito de licitar ou contratar com a contratante por prazo não superior a 3 três anos.

A contratante poderá realizar diligência/visita técnica, a fim de complementar informações ou comprovar a veracidade dos atestados de capacidade técnica apresentados pela licitante.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos ou impugnações relativos ao presente edital e anexos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão de licitação, no horário limite das 17h00.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, contiverem preços unitários e/ou global superior ao limite estabelecido ou inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo para instalação da empresa é de até 60 dias após a assinatura do termo de compromisso, e o início das atividades deve ocorrer em até 60 dias após a conclusão da instalação, com limite máximo de 120 dias da assinatura do termo de permissão. a instalação deverá ocorrer em, no máximo, até 60 sessenta dias após a assinatura do termo de compromisso.

A permissão de uso é a título não oneroso, ou seja, gratuita. a presente permissão de uso será de forma não onerosa.

Não haverá exigência de garantia para a permissão de uso. garantia da contratação: não haverá exigência da garantia da permissão.

O critério de julgamento é a melhor técnica, com foco na geração de empregos diretos. critério de julgamento: melhor técnica e serão critérios de julgamento das propostas: a maior número total de empregos diretos a serem gerados e mantidos com o empreendimento.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atender a requisitos de faturamento anual mínimo e geração de empregos. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, conforme seu enquadramento:

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da natureza e gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida a apresentação de amostra modelo. amostra protótipo: não será exigida apresentação de amostra modelo.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima solicitar esclarecimentos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a não apresentação de documentos ou a apresentação de informações incorretas, pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observação do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ 0,00, pois se trata de uma permissão de uso a título não oneroso. valor estimado: r 0, 00