Licitação para concessão de direito real de uso gratuito de imóvel público em Juranda/PR. O objetivo é incentivar a implantação de empreendimentos empresariais, com foco na geração de empregos formais, investimentos e desenvolvimento econômico local. O critério de julgamento é o maior retorno socioeconômico, por meio de pontuação. A concessão terá prazo de 10 anos, prorrogável. É exigida a geração mínima de 5 empregos formais. A visita técnica é facultativa. O descumprimento das obrigações pode levar à extinção da concessão e reversão do imóvel.
A concessionária deverá iniciar a implantação do empreendimento no prazo máximo de 120 dias contados da assinatura do termo de concessão e iniciar efetivamente suas atividades no prazo máximo de 180 dias contados da assinatura do termo de concessão. a concessionária deverá iniciar a implantação do empreendimento no prazo máximo de 120 cento e vinte dias contados da assinatura do termo de concessão.
A concessão de direito real de uso será outorgada a título gratuito. a presente concessão de direito real de uso será outorgada a título gratuito
O critério de julgamento é o maior retorno socioeconômico ao município, mediante sistema de pontuação. o julgamento das propostas observar o critério de maior retorno socioeconômico ao município, mediante sistema de pontuação
Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações. o envelope no 02 documentos de habilitação deverá conter: 6. 1. 1. habilitação jurídica. . . 6. 1. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista. . . 6. 1. 3. qualificação econômico-financeira. . . 6. 1. 4. declarações
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa administrativa, suspensão temporária dos benefícios, extinção da concessão e reversão do imóvel ao patrimônio municipal. o descumprimento das obrigações previstas neste edital, no plano de negócios, no termo de concessão ou na legislação aplicável sujeitará a concessionária às sanções administrativas cabíveis
A realização de visita técnica é facultativa. a realização de visita técnica é facultativa
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que prever a geração de menos de 05 cinco empregos formais, deixar de atender às exigências estabelecidas neste edital, apresentar informações incompatíveis com o plano de negócios ou contiver informações falsas ou comprovadamente inexequíveis. será desclassificada a proposta que: i prever a geração de menos de 05 cinco empregos formais