Licitações de Gestao Empresarial

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um cronograma de execução a ser definido em contrato.

O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, bem como da documentação exigida em contrato, no prazo de até 15 quinze dias consecutivos depois de transcorrida a prestação dos serviços, conforme cronograma de execução e aceitos pelo sesisenai.

O critério de julgamento das propostas será o econômico, representado pelo menor preço global, com observância às exigências deste chamamento e seus anexos.

Para habilitação, as empresas deverão possuir qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e apresentar declaração conforme modelo constante no anexo iii.

O participante que ensejar o retardamento do processo, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se injustificadamente a cumprir exigências, não apresentar justificativas ou não executar o objeto estará sujeito a advertência, multa, suspensão e perda do direito de contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis, com efeito suspensivo.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção Do Prazo e do Local de Entrega: Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme a seção Do Pagamento: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. . . .

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item, conforme a seção Das Disposições Gerais: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção Das Regras de Participação na Cotação Eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. . . .

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora ou recusa em substituir material rejeitado, e não cumprimento de condições, conforme a seção Das Sanções: Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida. . . O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. . . .

O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória, conforme a seção Das Disposições Gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme a seção Das Amostras: exige amostras dos itens não.

O edital prevê um valor aproximado de **** para a contratação.

O prazo para a prestação dos serviços objeto da presente licitação será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e/ou sucessivos, desde que não ultrapasse o limite de 60 meses, nos termos da legislação vigente.

Os pagamentos serão realizados após a entrega das notas fiscais correspondentes, até o dia 10 dez de cada mês, após o adimplemento. Considera-se adimplemento da obrigação contratual a efetiva prestação dos serviços e a apresentação da faturanota fiscal correspondente.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, obedecendo as condições e especificações estabelecidas neste edital, apresentar o menor preço global mensal.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar contrato social e todos os documentos de regularidade fiscal, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda federal e seguridade social, fazenda estadual e municipal, FGTS, e débitos trabalhistas. Também é exigida declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a PRUDENCO poderá aplicar advertência, multa, suspensão do direito de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa. O licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições locais de execução dos serviços.

Até o 5º dia útil anterior à data fixada para a abertura das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, motivadamente, impugnar o instrumento convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (valor mensal) para um período de 12 meses, totalizando R$ ****,00.