A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba, SC, realizará a contratação de empresa especializada para aplicar película insulfilm em veículo oficial. A dispensa de licitação é baseada na Lei 14. 133/2021. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para início dos serviços é de até 15 dias após a emissão da ordem de compra. O pagamento será feito por transferência ou boleto bancário após a apresentação da nota fiscal. As propostas devem ser enviadas até 06/02/2026.
O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 15 quinze dias, contados do dia seguinte da emissão da odem de compra, emissão da nota de emepenho e envio da documentação necessária, conforme estabelecido no termo de referencia e estudo técnico preliminar.
O pagamento será feito através de transferência ou boleto bancário, conforme os serviços prestados após a apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento do objeto, que deve ser enviada para o email comprascmv@novaitaberaba. sc. gov. br.
O equipamento deverá contar com garantia mínima de 12 doze meses.
O critério de julgamento da presente dispensa será o menor preço, conforme estabelecido na fundamentação da contratação.
A licitante vencedora, após a homologação e adjudicação, deverá apresentar os seguintes documentos: pessoa jurídica: regularidade com a fazenda federal regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado regularidade com o fgts regularidade com a justiça do trabalho certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep.
O fornecedor estará sujeito à desclassificação caso não apresente os documentos exigidos ou caso os documentos estejam em desacordo com as exigências do edital. Caso apresente informações inverídicas ou falsas, o fornecedor poderá ser desclassificado e estará sujeito às penalidades previstas em lei.
A estimativa do valor da contratação tem por base a tabela de preços, estabelecida pela pesquisa de preços realizadas para o exercício de 2026 e que consta no item 1 deste termo de referência.
