Comando Da Marinha - Navio- Patrulha Guajará

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da entrega da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 59 sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos, no caso de outros serviços e compras

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 81 dez mil seisentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos.

O edital prevê que o prazo para entrega do serviço pronto é de 10 dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê que em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução do serviço poderá ser feita para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.