Municipio De Nazare - Prefeitura Municipal De Nazaré/Ba

A empresa deverá promover a entrega dos itens no prazo de até 02 dois dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento expedida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária nominal à contratada ou crédito em conta corrente, em até 15 quinze dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestada a execução dos serviços contratados.

Garantia mínima de 12 doze meses aos produtos contados da data de entrega dos bens ao município contratante, exceto as botas, cuja garantia mínima será de 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Serão exigidas, exclusivamente, os documentos mencionados no termo de referência e seu anexo i, que integram o presente aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, e impedimento de licitar e contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,46.

O edital prevê a disponibilidade dos árbitros em até 24 horas após a ordem de serviço, com exceção do primeiro jogo, que ocorrerá em 31/08/2025. Caso não seja possível a execução na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 1 dia de antecedência.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária nominal à contratada ou crédito em conta corrente, em até 15 dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestado a execução dos serviços contratados.

Não será exigida garantia para a execução deste contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, não podendo ser estrangeiros sem representação legal no Brasil, nem se enquadrar em vedações como ser autor do projeto, ou ter vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/2021, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, ou não manter a proposta, ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou impedimento de licitar e contratar por até 2 anos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo máximo para entrega das etiquetas é de 5 cinco dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento expedido pela secretaria requisitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária nominal à contratada ou crédito em conta corrente, em até 15 quinze dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestada a execução dos serviços contratados.

Não será exigida garantia para a execução deste contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, os documentos mencionados no termo de referência e seu anexo i, que integram o presente aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 2 dois anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.