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Câmara De Vereadores De Monte Castelo - SC
TERMO DE FORMALIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 18/2025 1. PREÂMBULO. 1. 1. A Câmara de Vereadores do Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, situada à Rua Alfredo Becker, 385, Centro, ****- 000, representada para todos os fins de direito por seu vereador presidente, o senhor Roberto Carlos Barankievicz, torna público a realização do presente Processo - TERMO DE FORMALIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N 18/2025
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O edital trata da contratação direta, por inexigibilidade, para a inscrição de vereadores em um curso sobre temas legislativos. O curso será realizado em Curitiba, nos dias 16 a 19 de dezembro de 2025. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após o curso. O valor total da contratação é de R$ ****,00. Os documentos para contratação devem ser juntados ao processo. A assinatura do contrato deve ser realizada em até 2 dias úteis após a publicação do termo.
O serviço será executado de forma presencial nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2025.
O pagamento será realizado em até 5 cinco dias úteis após a realização do curso e liquidação da despesa do fornecimento do objeto.
Os documentos seguintes deverão ser juntados ao processo e considerados como requisito para a formalização do procedimento de contratação.
O valor global da contratação para as 6 seis inscrições é de r ****, 00 dezessete mil e trezentos e quarenta reais.