BRASIL | SC | MONTE CASTELO Cidade Pequena
Câmara De Vereadores De Monte Castelo - SC
TERMO DE FORMALIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO â - 12/2026 1. PREÂMBULO. 1. 1. A Câmara de Vereadores do Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, situada à Rua Alfredo Becker, 385, Centro, ****- 000, representada para todos os fins de direito por seu vereador presidente, o senhor Rafael Ramos Jientara, torna público a realização do presente Processo de Contratação Dir - TERMO DE FORMALIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N 12/2026
AI helper
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para 5 inscrições em treinamento sobre LDO e LOA na prática, promovido pela Prime Cursos Ltda. O treinamento ocorrerá de 14 a 17 de julho de 2026 em Curitiba/PR. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a realização do curso. Não haverá reajuste de valores. A justificativa para a inexigibilidade baseia-se na especialização da empresa e na natureza do serviço. A contratação visa qualificar técnicos e servidores públicos municipais. O foro para dirimir questões é a comarca de Papanduva/SC.
O serviço será executado de forma presencial na cidade de Curitiba PR, nos dias 14 a 17 de julho de 2026.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a realização do curso e liquidação da despesa. o valor ser� pago em uma parcela �nica ap�s o t�rmino previsto do curso.
Os documentos a serem juntados ao processo incluem ato constitutivo da empresa, prova de inscrição municipal e CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, débitos trabalhistas e certidão negativa de falência. os documentos seguintes dever�o ser juntados ao processo e considerados como requisito para a formaliza��o do procedimento de contrata��o
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global da contrata��o para as 5 cinco inscri�es � de r ****, 00 dezessete mil e quatrocentos e cinquenta reais