Licitações Monte Castelo - SC

O prazo para execução dos serviços observará o disposto no Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal pela contratada, após aprovação da medição pela fiscalização.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a emissão de declaração de que fez ou não a visita técnica, mas não a torna obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

A entrega do objeto terá início a partir da emissão dos bilhetes de passagem fornecidos de forma eletrônica, realização do check-in e a resolução de qualquer eventualidade que possa ocorrer antes dos embarques. O contratado deverá observar rigorosamente as especificações contratuais e técnicas aplicáveis, garantindo a qualidade, pontualidade e conformidade do objeto. Se torna de sua exclusiva competência remarcação de voos cancelados ou remarcados, ficando encarregada de avisar a administração sobre qualquer problema que venha ocorrer nos dias de viagens.

O pagamento será realizado em parcela única após o retorno, ou seja, a liquidação da despesa.

Os documentos exigidos para a contratação incluem: ato constitutivo da empresa e documentos pessoais dos sócios; prova de inscrição municipal e no CNPJ; prova de regularidade junto à fazenda federal, estadual e municipal; prova de regularidade relativa ao FGTS; prova de regularidade de débitos trabalhistas; certidão negativa de falência ou concordata; documentação de qualificação técnica; e declaração conjunta.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,88 (onze mil e setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

O seminário será realizado no período de 28 de abril a 1 de maio de 2026, na cidade de Brasília-DF.

O pagamento será realizado em parcela única após a realização do seminário, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente à liquidação da despesa.

O fornecedor é selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso III, 'f', da Lei 14. 133/2021, culminando na escolha de fornecedor com ampla experiência no fornecimento do objeto ao poder público.

A contratação será formalizada após a publicação do ato que autoriza a contratação direta com a empresa proponente selecionada a ser habilitada, e a comprovação da regularidade da contratante junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas e ao cadastro nacional de empresas punidas.

A programação do seminário inclui uma visita técnica no dia 29 de abril.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais), referente a 8 inscrições, sendo R$ ****,00 (três mil, duzentos e noventa reais) o valor unitário de cada inscrição.

O serviço será executado de forma presencial na cidade de Brasília-DF, nos dias 28, 29 e 30 de abril e 1 de maio de 2026, conforme a programação e critérios constantes na proposta comercial de serviços.

O pagamento será realizado em até 5 cinco dias úteis após a realização do curso e liquidação da despesa do fornecimento do objeto. O valor será pago em uma parcela única após o término previsto do curso.

Os documentos seguintes deverão ser juntados ao processo e considerados como requisito para a formalização do procedimento de contratação: ato constitutivo da empresa e documentos pessoais dos sócios; prova de inscrição municipal e no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); prova de regularidade junto à fazenda federal, incluindo a regularidade relativa à seguridade social (INSS); prova de regularidade junto à fazenda estadual; prova de regularidade junto à fazenda municipal da sede do proponente ou outra equivalente na forma da lei; prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS); prova de regularidade de débitos trabalhistas; certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; documentação de qualificação técnica para amparar a justificativa da escolha do fornecedor; declaração conjunta, nos termos do art. 3, § 4, V, do decreto municipal 2. 657/2024, de 17 de janeiro de 2024.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais), referente à inscrição de 8 oito agentes públicos.

O edital prevê que A entrega deverá acontecer 15 dias após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que o órgão requisitante estima a despesa para a contratação em R$ ****,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais).