Licitação para exploração de serviços de restaurante na Embrapa Cenargen, em Brasília/DF. O objeto inclui fornecimento de refeições por quilo no almoço e serviço de lanchonete. O critério de julgamento é o menor preço do quilo do alimento (R$/kg). A data de abertura é 20/05/2026. O valor estimado é sigiloso. A licitação é na modalidade pregão eletrônico. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. A vistoria é facultativa e deve ser agendada. Penalidades incluem multas e suspensão temporária de participação em licitações.
O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data de assinatura, prorrogáveis por igual período até o limite de 60 meses. A contratada terá até 45 dias corridos após a homologação para iniciar a prestação dos serviços.
A contratada será remunerada pelos próprios usuários que consumirão as refeições. As formas de pagamento aceitas são: à vista em espécie, cartão de crédito, cartão de débito, PIX e cartão de refeição. A cobrança aos empregados da Embrapa poderá ser realizada no ato da refeição ou no mês subsequente, a critério da contratada.
Será exigida a prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento do certame será o menor valor do quilo do alimento (R$/kg) a ser praticado no restaurante.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira será verificada conforme exigências do edital e do SICAF. Documentos como ato constitutivo, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial são necessários.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração) e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Embrapa por até 2 anos.
A vistoria das dependências do restaurante é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao setor de gestão de logística (SGL) da Embrapa Cenargen.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado do quilograma (kg) da refeição é sigiloso.
