Licitações de Comida Preparada

A entrega dos produtos deverá ser efetuada em até 05 cinco dias corridos, no local a ser indicado pelo setor de compras do município, quando da efetivação do referido pedido junto ao fornecedor através do email ou outro meio hábil de comunicação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal, desde que comprovada a regular execução do objeto.

O licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1,0 um por cento do valor total da proposta ofertada pelo licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A contratada que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeita às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O fornecimento do marmitex será efetuado diariamente de forma parcelada ou conforme necessidade, incluindo sábados, domingos e feriados, no almoço (entre 10:30h e 11:30h) e jantar (entre 18:00h e 19:30h), contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de ata.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no prazo de até 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal, conforme prazos descritos no edital, com base nas notas fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida apenas do proponente mais bem classificado.

A licitante contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra/prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, ou que identifiquem o licitante.

O valor estimado para a aquisição dos materiais é de R$ ****,40.

O fornecimento do marmitex será efetuado diariamente de forma parcelada ou conforme necessidade, incluindo sábados, domingos e feriados, no almoço (entre 10:30h e 11:30h) e jantar (entre 18:00h e 19:30h), contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de ata.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no prazo de até 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal, conforme prazos descritos no edital, com base nas notas fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida apenas do proponente mais bem classificado.

A licitante contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra/prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, ou que identifiquem o licitante.

O valor estimado para a aquisição dos materiais é de R$ ****,40.

O edital prevê que as entregas deverão ocorrer em locais indicados pela administração, podendo incluir alojamentos, centros esportivos, ginásios, escolas, restaurantes ou outros espaços designados. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções. O recebimento ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo. A empresa contratada obriga-se a substituir qualquer material impugnado no prazo máximo de 02 dias úteis, a partir do recebimento da impugnação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante. Na nota fiscal emitida deverá constar obrigatoriamente o número da licitação, bem como da ata de registro de preços.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto, o que pode abranger custos relacionados à garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade perante o INSS e FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), declaração de idoneidade e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis). Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades podem ser cumulativas e aplicadas sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Há também previsão de multas específicas para descumprimento de obrigações, como não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

Sim, o edital prevê a necessidade de envio de amostras para análise, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta e desclassificação do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os riscos de desqualificação incluem: não atender às exigências do edital e seus anexos, apresentar proposta em desacordo com as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovar exequibilidade da proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, não apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações, e não cumprir os requisitos de habilitação.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preco por item.

O valor total estimado da contratação é de ****, 50 quinhentos e setenta e dois mil e oitocentos e sessenta e trés reais e cinquenta centavos.