O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer refeições e lanches para policiais militares presos. A participação é exclusivamente online, através do portal de compras do estado. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A entrega dos lanches deve ocorrer entre 07:00 e 07:30, e as refeições entre 11:30 e 12:15 e entre 17:30 e 18:30.
O edital prevê que a entrega dos lanches deve ocorrer diariamente, entre 07:00 e 07:30 horas no **** pm62bpm bpm, rua doutor jardyr silva, 670 centro, ipanemamg. A entrega dos kits almoço deverá ocorrer, diariamente, entre 11:30 e 12:15 e os kits jantar, diariamente, entre 17:30 e 18:30 horas, **** pm62bpm bpm, rua doutor jardyr silva, 670 centro, ipanemamg.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.
O custo estimado total da contratação é de r 13, 433, 31 treze mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos, conforme custos unitários apostos.
