O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço, jantar, café da tarde e/ou noite) para a Secretaria Municipal de Esportes de São Carlos, pelo sistema de registro de preços. O limite para recebimento e abertura de propostas é às 09h30min do dia 03/06/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia e horário. O modo de disputa é aberto, com duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, critérios de julgamento (menor preço por lote), habilitação, sanções administrativas e pagamento. Há exigência de amostras para análise. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que as entregas deverão ocorrer em locais indicados pela administração, podendo incluir alojamentos, centros esportivos, ginásios, escolas, restaurantes ou outros espaços designados. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções. O recebimento ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo. A empresa contratada obriga-se a substituir qualquer material impugnado no prazo máximo de 02 dias úteis, a partir do recebimento da impugnação.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante. Na nota fiscal emitida deverá constar obrigatoriamente o número da licitação, bem como da ata de registro de preços.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto, o que pode abranger custos relacionados à garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade perante o INSS e FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), declaração de idoneidade e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis). Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades podem ser cumulativas e aplicadas sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Há também previsão de multas específicas para descumprimento de obrigações, como não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.
Sim, o edital prevê a necessidade de envio de amostras para análise, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta e desclassificação do licitante.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Os riscos de desqualificação incluem: não atender às exigências do edital e seus anexos, apresentar proposta em desacordo com as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovar exequibilidade da proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, não apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações, e não cumprir os requisitos de habilitação.
O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,00.
