Licitações de Comida Preparada

As refeições deverão ser entregues no prazo máximo de até 01 uma hora após a solicitação formal emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será realizado conforme o quantitativo de refeições marmitex efetivamente fornecidas, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou servidor responsável designado pela administração municipal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratar-se de produtos de pronta entrega.

O prazo de entrega dos produtos é diariamente, contados da ciência do pedido e autorização de fornecimento. As refeições devem ser entregues prontas para o consumo, acondicionadas adequadamente e em perfeitas condições de higiene, qualidade e temperatura, observadas as normas sanitárias vigentes. As entregas ocorrerão, em regra, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, inclusive municipais, devendo ser realizadas até as 11h30min, salvo quando houver solicitação específica do órgão demandante indicando horário diverso, devidamente justificado pela necessidade do serviço. o prazo de entrega dos produtos é diariamente, contados do ciência do pedido e autorização de fornecimento a ser repassado ao fornecedor quando da necessidade de sua aquisição.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaporanga D'Ajuda, mediante depósito bancário em nome da proponente. o pagamento ser� efetuado em at� 30trinta dias ap�s a entrega do item licitado, sempre ap�s a emiss�o da nld nota de liquida��o de despesa, mediante a apresenta��o de nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia da garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. ipo menor pre�o por lote

Os licitantes deverão comprovar sua habilitação, apresentando documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme detalhado no edital. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada, para fins de habilita��o

Será impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal e, se for o caso, será descredenciado do cadastro geral de fornecedores do município de Itaporanga D'Ajuda, pelo prazo de até 5 anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas nos termos dos artigos 156 da lei federal 14. 133/21, e item 10 do termo de referência. ficar� impedido de licitar e contratar com a administra��o p�blica municipal e, se for o caso, ser� descredenciado do cadastro geral de fornecedores do munic�pio de itaporanga d ajuda, pelo prazode at� 5 cinco anos

A critério do agente de contratação, poderão ser solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir dúvidas a respeito dos mesmos, realizando análise de atendimento a todos os requisitos do termo de referência. a crit�rio do agente de contrata��o, poder� vir a serem solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir d�vidas a respeito dos mesmos

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do site www. licitanet. com. br. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� na imediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante

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As refeições deverão ser entregues nos dias, horários e locais indicados pela contratante, observadas as quantidades solicitadas e as especificações constantes no termo de referência. As refei�es dever�o ser entregues nos dias, hor�rios e locais indicados pela contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pela contratada.

Não será exigida garantia da contratação. N�o ser� exigida garantia da contrata��o, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante provisoriamente vencedor, após a fase de lances e julgamento da proposta. Os documentos de habilita��o ser�o exigidos apenas do licitante provisoriamente vencedor, ap�s a fase de lances e julgamento da proposta.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou praticar atos ilícitos poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 9. 1. 1. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor total estimado é de R$ ****,17. otal geral r ****, 17.

As refeições deverão ser entregues nos dias, horários e locais indicados pela contratante, observadas as quantidades solicitadas e as especificações constantes no termo de referência. As refei�es dever�o ser entregues nos dias, hor�rios e locais indicados pela contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pela contratada.

Não será exigida garantia da contratação. N�o ser� exigida garantia da contrata��o, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante provisoriamente vencedor, após a fase de lances e julgamento da proposta. Os documentos de habilita��o ser�o exigidos apenas do licitante provisoriamente vencedor, ap�s a fase de lances e julgamento da proposta.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou praticar atos ilícitos poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 9. 1. 1. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor total estimado é de R$ ****,17. otal geral r ****, 17.

A entrega dos produtos deverá ser efetuada em até 05 cinco dias corridos, no local a ser indicado pelo setor de compras do município, quando da efetivação do referido pedido junto ao fornecedor através do email ou outro meio hábil de comunicação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal, desde que comprovada a regular execução do objeto.

O licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1,0 um por cento do valor total da proposta ofertada pelo licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A contratada que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeita às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.