Licitações de Comida Preparada

O critério de julgamento é Menor Preço.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A entrega dos serviços/produtos será na Prefeitura Municipal, secretarias e fundos municipais de Abel Figueiredo/PA de acordo com a ordem de compra, em horário de expediente normal do órgão contratante.

O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente, com retenção na fonte dos percentuais estabelecidos.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos não contemplados nele deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento das obrigações contratuais pode ensejar a responsabilidade pelo órgão competente, gerando consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias, condenação de agentes públicos e da empresa contratada ao pagamento de prejuízos ao erário, e aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

Não há exigência de garantia de proposta nem de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, com documentos fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº ****, de 2021.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, vício insanável, não apresentação de especificações técnicas, ou proposta inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da data da sessão de credenciamento. o prazo de execu��o dos servi�os ser� de 12 doze meses, contados da data da sess�o de credenciamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação da prestação dos serviços, mediante apresentação dos documentos fiscais devidos. a divis�o de finan�as, efetuar� o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto licitado, por processo legal, at� 30 trinta dias ap�s a comprova��o da presta��o dos servi�os, sendo necess�ria a apresenta��o dos documentos fiscais devidos

Não haverá competição entre os interessados nem adoção de critério de julgamento, sendo admitido o credenciamento de todos aqueles que preencherem as exigências de habilitação. n�o haver� competi��o entre os interessados nem ado��o de crit�rio de julgamento, sendo admitido ocredenciamento de todos aqueles que preencherem as exig�ncias de habilita��o e as condi�espreviamente fixadas pela administra��o.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, alvará sanitário, alvará de localização e funcionamento, CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade do FGTS e INSS. habilita��o jur�dica: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, podendo variar de até 1 ano a declaração de inidoneidade por até 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es descriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: **** advert�ncia

A administração poderá promover diligências, inspeções ou vistorias nas instalações dos interessados, antes do credenciamento ou durante a execução do objeto. a administra��o poder� promover dilig�ncias, inspe�es ou vistorias nas instala�es dos interessados, antes do credenciamento ou durante a execu��o do objeto

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para in�cio do recebimento dos documentos para credenciamento

A constatação de irregularidades sanitárias, operacionais ou técnicas que comprometam a adequada execução do objeto poderá ensejar a suspensão do atendimento, a concessão de prazo para regularização ou o descredenciamento do estabelecimento. a constata��o de irregularidades sanit�rias, operacionais ou t�cnicas que comprometam a adequadaexecu��o do objeto poder� ensejar a suspens�o do atendimento, a concess�o de prazo pararegulariza��o ou o descredenciamento do estabelecimento

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Não há exigência de garantia de proposta nem de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, com documentos fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº ****, de 2021.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, vício insanável, não apresentação de especificações técnicas, ou proposta inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,00.