Licitações de Buffet

O prazo de entrega dos produtos e serviços será conforme especificado no termo de referência deste edital. A montagem da estrutura de sonorização deve ocorrer até o dia 04/04/2026, o evento inicia às 09h00min do dia 05/04/2026, e a desmontagem ocorre após o encerramento do evento.

Os critérios para recebimento, liquidação, forma e prazo de pagamento estão redigidos no termo de referência e na minuta de contrato, ambos anexos a este edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicadas ao licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A entrega das refeições deverá ser na sede da 3ª Esfaep, em Cascavel/PR, com agendamento prévio de 24 horas. O fornecimento ocorrerá diariamente, incluindo finais de semana e feriados, com horário de entrega às 11h45min. O serviço terá início em até 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento estará sujeito a retenções tributárias e poderá ser descontado de multas.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.