O edital trata da contratação de empresa para substituir a cobertura dos prédios da Assistência Social e do CRAS, incluindo estrutura, telhas, forro, calhas e sistema de drenagem. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de menor preço. A data limite para apresentação da proposta é 17/12/2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,98. O prazo de execução é de 60 dias. Não será permitida subcontratação.
O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.
O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, expedido pelo departamento municipal de engenharia do município, acompanhado pela nota fiscalfatura correspondente aos valores especificados no laudo, conforme ordem cronológica de pagamento.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.
O edital informa que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na data e hora informadas no preâmbulo.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n ****.
As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que a estimativa do preço para a contratação foi fixada no valor total de r ****, 98 duzentos e vinte e oito mil, vinte e seis reais e noventa e oito centavos.
