Licitações de Ilha

Os serviços de ornamentação deverão ser instalados no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a partir da emissão da Ordem de Serviço. A desmontagem deverá iniciar 10 (dez) dias após o término do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica para vistoria dos locais é obrigatória e deverá ser agendada com antecedência através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 73 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto pelo período de 12 meses, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados. A análise das solicitações ocorrerá decorrido o prazo de 10 dias úteis da publicação do edital. A emissão dos cartões alimentação deverá ocorrer no prazo de 10 dias corridos, contados da formalização do pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal competente, devidamente atestada pela gestor do contrato, após a carga ser disponibilizada nos cartões.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor anual atualizado do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail ***@***. *. * prazo recursal para decisões administrativas é de 3 dias úteis.

O valor global estimado da contratação para o período de 24 meses corresponde a R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 15 quinze meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pelo Instituto Água e Terra em conformidade com o disposto no contrato anexo I. As faturas correspondentes aos serviços a serem executados deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estejam com cadastro regular no portal nacional de contratações públicas PNCP e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e no decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,24 (três milhões cento e trinta e seis mil setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos).