Licitação para locação de dosímetros para monitoramento de radiação em unidades de pronto atendimento. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de pagamento é de 15 dias úteis. A entrega dos dosímetros deve ocorrer em até 5 dias corridos após a ordem de serviço. A empresa contratada é responsável pelo custeio da remessa e envio mensal do relatório dosimétrico. Em caso de extravio ou dano, o valor unitário para reposição é de R$ 60,00. A subcontratação não é admitida. A habilitação técnica exige registro na CNEN e atestados de capacidade técnica. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços é de até 05 dias corridos, a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante. Os dosímetros deverão ser utilizados a cada mês, devendo ser repostos mensalmente, entre os dias 1 e 15.
O pagamento será efetuado em 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal e trabalhista inclui certidões federais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência. A qualificação técnica requer registro na CNEN e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de mora (1% ao dia de atraso até 10 dias, 20% sobre o valor total em caso de inexecução total, 10% sobre o valor do contrato em caso de material diverso ou de má qualidade, 20% sobre o valor total em caso de recusa injustificada de assinar/receber o contrato) e impedimento de licitar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não ter exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
