Licitações de Aguas Mineral

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os itens deverão ser entregues com no mínimo 75% de sua validade total a contar da data da entrega, não sendo inferior a 6 meses.

O edital prevê que o prazo para pagamento se dará em até 15 dias, após atestado de recebimento pelo fiscal de contrato e envio da nota fiscal. O pagamento será creditado em favor da contratada, na ordem bancária, creditada na conta indicada na nota fiscal. Em hipótese alguma serão efetuados pagamentos antecipados.

O edital prevê que as condições de garantia e assistência técnica não se aplicam ao objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será por item.

O edital prevê que as condições de habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, com exigência de diversas certidões e documentos específicos.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

O edital prevê que não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O edital prevê que o valor total para a execução do objeto descrito acima é de R$ ****,00.