Licitações de Antonio Joao

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e para a execução dos serviços, que serão definidos no cronograma físico-financeiro e no contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia de execução do serviço no montante de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento das condições locais e deverá ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, podendo ser agendada por e-mail ou telefone.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, com início a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado nos termos dos artigos 107 da lei n ****, de 2021. A execução do objeto deverá ser iniciada em até um dia após a solicitação da secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e para a execução dos serviços, que serão definidos no cronograma físico-financeiro e no contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia de execução do serviço no montante de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento das condições locais e deverá ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, podendo ser agendada por e-mail ou telefone.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo para início do serviço é de até 5 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço, em remessa única.

A liquidação será efetuada no prazo de até 15 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação.

Não será exigida garantia de execução da contratação. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para produtos duráveis).

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

É recomendável a vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. A não realização ou apresentação da declaração acarretará a inabilitação.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.