Licitações de Guarapari

O fornecimento de água mineral em galões de 20 litros e copos de 200 ml deverá ocorrer de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), mediante emissão de ordem de fornecimento, observando-se os quantitativos, prazos e locais indicados pela administração. a aquisição, por meio de ata de registro de preços, será de 12 doze meses, a contar da publicação em diário oficial.

A contratante pagará à contratada pelos serviços prestados, até o trigésimo dia após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente atestada pelo fiscal do contrato e cumprida as demais exigências desse instrumento, vedada a antecipação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A licitante vencedora deverá anexar os documentos de habilitação exigidos no edital, no prazo improrrogável de 24 vinte e quatro horas.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21. as penalidades poderão ainda ser aplicadas em outras hipóteses, nos termos da lei, garantido o direito prévio de citação e da ampla defesa.

A licitação é exclusiva para ME/EPP e amostra: não.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais).

A execução do serviço de acolhimento institucional tem prazo de 24 meses.

O repasse dos recursos financeiros será realizado em 24 parcelas mensais, liberadas em conformidade com o cronograma de desembolso aprovado.

A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório, com pontuação de acordo com os critérios descritos no edital.

A comprovação dos requisitos para celebração da parceria e a não ocorrência de impedimento são exigíveis apenas da OSC selecionada mais bem classificada.

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, o município poderá aplicar advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 20 dias após a data de sua publicação.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor financeiro acima do máximo estipulado no edital ou que não contenham as informações mínimas exigidas.

O valor de referência para execução do objeto deste edital será de R$ ****,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

O material deverá ser entregue no prazo máximo de até 07 sete dias corridos, visando garantir tempo hábil para utilização na ornamentação das embarcações participantes do evento.

O pagamento será realizado em parcela única, em 30 trinta dias, após a conferência e aceite final das aquisições, por meio de depósito em conta do fornecedor, e somente com a apresentação e recebimento da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros.

O valor estimado para a aquisição do objeto foi obtido mediante pesquisa de preços [. . . ] resultando no valor médio estimado de R$ 653,10.