A contratação visa serviços especializados em geodésia, aerofotogrametria, mapeamento, cadastramento imobiliário e técnico multifinalitário, customização de SIG e elaboração de PGV. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A execução contratual terá prazo de 24 meses. O pagamento será feito em 24 parcelas em até 20 dias após a medição. A contratada deve manter as condições de habilitação durante toda a vigência.
O prazo de execução do objeto será de 24 meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado em 24 parcelas, mediante depósito ou transferência bancária, no prazo de até 20 dias.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.
A comprovação da qualificação técnica deve observar os limites e condições estabelecidos no art. 67 da lei no 14. 133/2021.
A contratada estará sujeita a advertência, multa entre 0,5% e 30% do valor do contrato, impedimento ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.