O edital trata de um sistema de registro de preços para prestação de serviços especializados em geoprocessamento e atualização cadastral. A validade da ata de registro de preços é de um ano, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante verificação de regularidade fiscal. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento. A subcontratação total ou parcial é vedada.
O edital prevê que a entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, é uma obrigação da contratada, conforme descrito na cláusula sétima, item ii, alínea a.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela secretaria de finanças dos respectivos municípios contratantes, mediante nota fiscal, devidamente empenhada e acompanhada da respectiva ordem de fornecimento, através ted em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da respectiva nota fiscal.
O edital menciona que a contratada será responsável pelas despesas de prestação de garantia, conforme cláusula sétima, item ii, alínea i.
O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme cláusula sétima, item ii, alínea g.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação pregão eletronico no 02026. e que os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.
O edital estima em xxxxxxxxxxx o valor do contrato, conforme demanda apresentada.
