Licitações de Recadastramento Imobiliario

A entrega dos serviços será de até 180 dias, após recebimento da solicitação de fornecimento. a entrega dos servi�os ser� de at� 180 cento e oitenta dias, ap�s recebimento da solicita��o de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis da emissão da nota fiscal devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias �teis, contados da data de emiss�o da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor respons�vel pelo recebimento.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal n 8. 078/90. a contratada dever� prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021. os documentos previstos no anexo ii deste edital, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para finsde habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contratod deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificadof n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quandoconvocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivojustificadoh apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestardeclara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o do contratoi fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contratoj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezak praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��ol praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital prevê a exigência de amostra. obs. : em se tratando de licita��o que envolva o fornecimento de bens, a administra��opoder�, excepcionalmente, nos termos dos arts. 41, 42 e 43 da lei n ****, indicarmarcas ou modelos eou exigir amostra ou prova de conceito, mediante procedimento de pr�qualifica��o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei n ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver v�cios insan�veis6. 7. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia6. 7. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido paraa contrata��o6. 7. 4. n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o6. 7. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital ou seusanexos, desde que insan�vel.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31. o valor total da contrata��or ****, 31 duzentos e setenta e tr�s mil, cinquenta e um reais e trinta e um centavos.

O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a finalização de cada etapa prevista no cronograma de implantação, em até 30 dias para fornecimento de produtos/peças e em até 15 dias para prestação de serviços, após apresentação da nota fiscal atestada. O pagamento ao contratadoa, mediante a efetiva entrega dos objetosprodutos ou a execução dos serviços, será realizado de forma parcelada, conforme a finalização de cada etapa prevista no cronograma de implantação constante no termo de referência, em até 30 trinta dias para fornecimento de produtospeças e em até 15 quinze dias para prestação de serviços. . .

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, a ser efetuada exclusivamente por meio do sistema, após solicitação do pregoeiro no prazo de 02 horas. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo que o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital, deverão ser efetuados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo pregoeiro no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação. . .

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência. . . b multa de até 10% do total do contrato. . .

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

A desclassificação pode ocorrer por proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao máximo estipulado, preço manifestamente inexequível, ou por não atender às exigências de habilitação. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor estimado da contratação R$ ****,66. . . R$ ****,00. . .

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

conhecemos as especificações do objeto e os termos constantes neste edital e seus anexos, e que, concordamos com todos os termos constantes no mesmo e ainda, que possuímos todas as condições para atender e cumprir todas as exigências de fornecimento ali contidas, inclusive com relação a documentação, que está sendo apresentada para fins de habilitação.

declaramos, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar coma administração pública e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.