®Municipio De Brasilandia Do Sul - Unidade Administrativa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL, COMPREENDENDO AEROLEVANTAMENTO E MAPEAMENTO MÓVEL TERRESTRE EM 360 , CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO, IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO E DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS, O DESENVOLVIMENTO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE IPTU E A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. . Contratacao d
Data do Pregão:
Lote 3: R$ ****,00 - CADASTRAMENTO /RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO. A ação de cadastramento/recadastramento é vital para a gestão tributária, proporcionando dados atualizados para o lançamento de tributos como IPTU e ITBI, além de atuar como instrumento para explorar alternativas de receita e ordenamento urbano.
Lote 4: R$ ****,00 - SUPORTE JURÍDICO AO RECADASTRAMENTO /CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO. Emissão das notificações das áreas irregulares encontradas, formalização das visitas técnicas in loco e pareceres prévios de questionamentos dos contribuintes que realizarem requerimento de verificação, incluindo a instituição de instrumentos para chamamentos públicos e demais procedimentos inerentes à regularização dos cadastros imobiliários.
Lote 1: R$ ****,00 - AEROLEVANTAMENTO /AEROFOTOGRAMETRIA URBANO. Realização de aerolevantamento das áreas consideradas de perímetro urbano do município, com resolução máxima de 7 cm/pixel, considerando recobrimento mínimo de 70% em cada fotograma, com todas as autorizações dos órgãos reguladores ligados ao Ministério da Defesa, produzindo fotogramas para composição de ortomosaico retificado, e produzindo os modelos que possibilitem o levantamento altimétrico do território fotografado, assim como a identificação das construções em solo. ( área do perímetro urbano)
Lote 2: R$ ****,00 - MAPEAMENTO MÓVEL TERRESTRE 360?. Realizar o Mapeamento Móvel Terrestre 360?, capturar imagens em 360? das fachadas dos imóveis em toda a área urbana do Município; essa tecnologia fornece uma base cadastral imobiliária precisa, permitindo a recomposição do BCI externo e a estruturação eficaz de informações, com integração das informações coletadas ao SIG. ( Média de 3 fotos por unidade imóvel)
Lote 3: R$ ****,00 - CADASTRAMENTO /RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO. A ação de cadastramento/recadastramento é vital para a gestão tributária, proporcionando dados atualizados para o lançamento de tributos como IPTU e ITBI, além de atuar como instrumento para explorar alternativas de receita e ordenamento urbano.
Lote 4: R$ ****,00 - SUPORTE JURÍDICO AO RECADASTRAMENTO /CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO. Emissão das notificações das áreas irregulares encontradas, formalização das visitas técnicas in loco e pareceres prévios de questionamentos dos contribuintes que realizarem requerimento de verificação, incluindo a instituição de instrumentos para chamamentos públicos e demais procedimentos inerentes à regularização dos cadastros imobiliários.
Lote 5: R$ ****,00 - CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO. Implantação da Rede de Referência Cadastral ( RRC) com a materialização do Marco Geodésico Municipal, sua monografia e aprovação junto ao IBGE.
Lote 6: R$ ****,00 - CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO. Estruturação das camadas e integração das informações provenientes das secretarias municipais, seguindo a hierarquização e codificação estipuladas pela Portaria 3. 242/2022 do MDR.
Lote 7: R$ ****,00 - CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO. Atualização da Cartografia Municipal Digital e da Planta de Referência Cadastral ( PRC) e Planta de Quadra.
Lote 8: R$ ****,00 - CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO. Desenvolvimento da base de dados cadastrais no formato GIS, alinhada ao padrão geoespacial, abrangendo todas as informações territoriais do Município, manipulando dados relacionados à localização geográfica de objetos, como pontos, linhas, polígonos, imagens de satélite e imagens aéreas e terrestres.
Lote 9: R$ ****,00 - CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO. Integração, geocodificação, higienização e tratamento dos dados municipais pré- existentes, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal.
Lote 10: R$ 550,00 - CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO. Digitalização de componentes físicos que compõem o cadastro técnico multifinalitário.
Lote 11: R$ ****,00 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Implantação de Sistema de Informações Geográficas, para atendimento à implantação do cadastro territorial multifinalitário, conforme disposto na Portaria 3. 242/2022 do MDR, bem como personalização do sistema.
Lote 12: R$ ****,00 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Manutenção mensal do Sistema de Informações Geográficas pelo período de 12 meses, incluindo os módulos de Gestão Imobiliária, Gestão de Arborização, Gestão da Iluminação Pública, Gestão da Malha Viária e Gestão do Mobiliário.
Lote 13: R$ ****,00 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE IPTU - Desenvolvimento da Planta Genérica de Valores, para fins de IPTU, com metodologia de cruzamento de dados, e avaliação imobiliária por amostragem, além da confecção de minuta de anteprojeto de lei para apresentação ao legislativo, considerando atuar de forma a explanar junto às comissões da casa de leis, sobre o projeto. Integração e atualização dos valores e setores levantados na planta genérica, se caso aprovada na casa de leis, com o sistema tributário municipal.
Lote 14: R$ ****,00 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Desenvolvimento da atualização do código tributário municipal, considerando a instituição de comissões, desenvolvimento em no mínimo 5 Etapas, bem como o levantamento de custos dos serviços, para redimensionamento das taxas dos serviços constantes no código, e adequação legislativa quanto a revogações e adaptações da legislação aplicável. Inclui ainda a minuta do anteprojeto de lei para encaminhamento a Câmara Municipal.
