Licitação para contratação de empresa de engenharia para recadastramento imobiliário via geoprocessamento e imagens aéreas. A sessão pública ocorrerá em 30/06/2026. O prazo de execução é de 3 meses e a vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é sigiloso e será divulgado após a análise das propostas.
O prazo para execução e entrega dos serviços será de até 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, empenho e solicitação de fornecimento emitidos pela administração municipal de Zacarias.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em parcela única, até 15 quinze dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
O adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação.
A visita técnica é recomendada e obrigatória, devendo ser realizada até o dia anterior da abertura das propostas, mediante agendamento prévio pelo telefone 18 **** ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.