Licitações de Seguro Estagiario

O prazo de início e as condições de execução dos serviços são aqueles consubstanciados no anexo V minuta de termo de contrato e no anexo I termo de referência especificações técnicas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei ****, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O tipo de licitação é menor preço.

Para a proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar, a empresa deverá apresentar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 65 a 70 da lei **** e definido no edital.

São aplicáveis pela administração, garantida a defesa prévia, as sanções previstas na lei n ****, e demais normas pertinentes, assim como as abaixo especificadas. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a participante vencedora ao pagamento de multa de 20 vinte por cento sobre o valor da total da proposta final.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,80 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega do produtoprestação do serviço é de 0 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordemde compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante após a prestação do serviçoentrega do produto e apresentaçãopela contratada da nota fiscal.

O edital especifica que o valor total geral: R354, 30.

O prazo para a execução dos serviços será de até 24 horas a contar da data do recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante e listagem contendo as informações dos estagiários. o prazo para a execução dos serviços será de até 24vinte e quatro horas a contar da data de do recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante e listagem contendo as seguintes informações: nome do segurado, data de nascimento, cpf e sexo, além de eventual informação adicional solicitada pela seguradora.

O pagamento do serviço efetivamente prestado será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal. o pagamento do serviço efetivamente prestado será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal, compreendido nesse período a fase de ateste deste, em conta corrente por ela indicada, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária, uma vez satisfeitas as formalidades previstas no art. 12, inciso ii, art. 40 e art. 140 da lei n ****, sendo observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, conforme disposto no caput do art. 141 da lei n ****.

Não será exigida a prestação da garantia prevista no art. 96, da lei n ****. ão será exigida a prestação da garantia prevista no art. 96, da lei n ****.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total, observadas as especificações definidas neste termo de referência. para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total, observadas as especificações definidas neste termo de referência.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 26 de abril de 2018.

As possíveis sanções que poderão ser aplicadas são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. as possíveis sanções que poderão ser aplicadas são as seguintes: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida a apresentação de amostras. ão será exigida a apresentação de amostras.

O critério de julgamento é o menor orçamento.