Licitações de Concreto

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, a contar do início da prestação do serviço.

O edital estabelece que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto.

O edital define que o critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item.

O edital informa que a habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de outras condições fixadas, com percentuais variados sobre o valor do bem ou serviço.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, até antes da abertura das propostas.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues pelo arrematante no prazo de 24 horas após o encerramento da proposta, de forma presencial.

O prazo de execução do objeto será de 05 cinco meses, contados do recebimento, pelo fornecedor da autorização de fornecimento af que será encaminhada por email no endereço eletrônico da detentora do registro de preços, sendo a prestação dos serviços no bairro migliano, em Santana do Deserto MG, conforme af.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A empresa licitante deverá apresentar o termo de visita técnica ou a declaração de não realização da visita técnica conforme anexo ix, junto à documentação no dia do certame.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O objeto deve ser entregue pela empresa contratada com sede, obrigatoriamente, na área compreendida dentro de um raio de 50 km cinquenta quilômetros do município de Jacarezinho. A contratada terá 15 dias corrido para a entrega do objeto, após recebimento de nota de empenho expedida pelas secretarias municipais, enviada por email.

O pagamento será realizado conforme os critérios estabelecidos no contrato, com base nas quantidades fornecidas. Cada secretaria ficará responsável pelo pagamento do concreto usinado adquirido, em até 30 dias após a entrega do objeto, contados do recebimento da nota fiscal.

O fornecedor deverá garantir a qualidade do concreto pelo período mínimo de 30 trinta dias após a entrega do material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o a multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou ao pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 três dias antes do recebimento das propostas.

O valor global estimado para objeto desta licitação é de R$ ****,60.