Licitações de Concreto

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. Para fins de comprovação da regularidade habilitatória, o agente de licitação poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

É facultada aos proponentes a realização de visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de até 2 dois dias da data pretendida para realização, e deverá ser realizada até 2 dois dias úteis antes da data de realização da sessão.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os ser� de 05 cinco meses, contados a partir da data de emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. sendo o pagamento realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observ�ncia �s especifica��es t�cnicas e quantidades estabelecidas na planilha or�ament�ria.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Ser� exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o, equivalente � diferen�a entre este �ltimo e o valor da proposta

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação. a habilita��o jur�dica, qualifica��o t�cnicoprofissional, qualifica��o econ�micofinanceira, regularidade fiscal, social e trabalhista

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com exigências do edital, omitirem documentos ou contemplarem valores que não atendam aos pisos salariais. Ser�o desclassificadas, com fulcro no art. 59 da lei federal no ****, as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

Os serviços deverão ser executados conforme demanda da administração, cronograma da obra e solicitações da fiscalização municipal, com recebimento das amostras, realização dos ensaios e emissão dos laudos técnicos em prazo compatível com a natureza de cada ensaio e com as necessidades de acompanhamento da obra. o recebimento das amostras, eventual coleta quando necessária, realização dos ensaios e emissão dos respectivos laudos deverão ocorrer em horário de expediente ou conforme prévio agendamento com a fiscalização municipal.

O pagamento será efetuado conforme condições definidas pela administração e aceitas pela contratada, após emissão da nota fiscal, regular liquidação da despesa e atesto do fiscal ou servidor responsável, observadas as normas financeiras e orçamentárias aplicáveis. a administração somente atestará os serviços efetivamente realizados, mediante conferência dos relatórios/laudos técnicos emitidos e confirmação de sua compatibilidade com as solicitações da fiscalização.

Para a formalização da contratação, deverão ser verificadas as condições de habilitação e regularidade da contratada, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, comprovação de aptidão técnica e declarações legais pertinentes. a contratação somente deverá ser formalizada após a conferência da documentação pertinente e a confirmação de que a contratada atende às condições mínimas de habilitação e regularidade exigíveis para a execução do objeto.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e dois mil reais).