Licitações de Concreto

O edital prevê que o prazo da entrega dos materiais deverá ser de até 20 vinte dias, contados a partir da entrega da nota de empenho ou naf nota autorização de fornecimento ao fornecedor.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal e atesto do servidor responsável pelo recebimento dos materiais objeto da contratação.

O edital menciona a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor cdc, a partir da data de recebimento dos produtos, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo fornecedorfabricante em sua proposta comercial.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo a proposta comercial ajustada ao preço final, conforme modelo do anexo ii.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o concreto estrutural dosado deverá ser entregue no prazo máximo de 1 um dia, útil nos locais indicados na requisição de compra dentro dos limites do município, de forma única ou conforme o andamento das obras, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas ordens de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setecentos e quatorze mil trezentos e setenta e cinco reais.

O prazo de execução da obra deverá ser de 09 nove meses, após a expedição da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada ofertou garantia contratual no valor de r xx na modalidade de xx.

O critério de julgamento é o menor preço.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulterioresalterações.

O edital prevê que a contratada deverá executar e entregar os serviços contratados no prazo máximo de 06 seis meses, conforme previsto no cronograma físicofinanceiro, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição e aprovado pela fiscalização do contratante.

O edital exige que para assinar o contrato, deverá o licitante vencedor prestar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital determina que os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas doa licitante mais bem classificadoa.

O edital estabelece que se a contratada descumprir as condições deste edital e seus anexos e do contrato ficará sujeita às sanções previstas neste item 25 e no art. 156 da lei n ****.

O edital informa que a vistoria prévia é facultativa.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame conforme previsto no art. 164 da lei ****.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 03 dois milhões, duzentos e vinte e um mil, duzentos e treze reais e três centavos, conforme planilha orçamentária de custos constante deste edital.