A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados em patrimônio cultural para habilitação ao ICMS cultural e suporte à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de recebimento de propostas e documentos de habilitação vai até 04/05/2026 às 06:59h. A análise das propostas inicia em 04/05/2026 às 07:00h e a etapa de lances ocorre no mesmo dia, das 08:00h às 12:00h, com duração de 4 horas. O cadastro no sistema eletrônico de dispensa eletrônica é obrigatório para participação. Esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail ***@***. *. * até um dia útil anterior à abertura da sessão. O prazo de vigência da contratação é de 07 meses a partir da assinatura do contrato. Penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto da licitação em até 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato, mediante recebimento de ordem de compra formalizada pelo contratante.
O edital prevê que o pagamento será realizado mediante transferência bancária para conta do Banco do Brasil ou boleto bancário, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo para liquidação da despesa é de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, e o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, visando ao atendimento dos princípios da economicidade e preservando a competitividade.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 9 do edital.
O edital prevê sanções administrativas para o licitante/adjudicatário que cometer infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente público, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: ***@***. *. *, até 01 um dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.
