O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e acompanhamento de ações relativas ao ICMS Patrimônio Cultural. O valor estimado é de R$ ****,32. O prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação é de 23 a 27 de março de 2026, com abertura em 27 de março de 2026. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes do encerramento da apresentação da proposta.
O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com previsão de início em 10 de abril de 2026.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Não se aplica garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para o encerramento da apresentação da proposta.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,32.