O edital trata da contratação de empresa para assessoria tributária e técnica para o município de Coração de Jesus, MG. A abertura da sessão pública é em 04/11/2025 às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 30/10/2025. A participação é de ampla concorrência. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa deve comprovar experiência em assessoria tributária e gestão de fundos setoriais. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega dos serviços será mensal, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante.
O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste pregão será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio naplataforma licitardigital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de r ****, 14 oitenta um mil trinta e um reais quatorze centavos.
