Licitações de Servicos Monitoramento Veicular

O edital prevê que a implantação completa da solução informatizada e dos módulos, incluindo adequações, deve ocorrer em um prazo máximo de 75 dias úteis a contar do início da vigência da contratação. A instalação dos módulos nos veículos deve ser concluída em no máximo 60 dias úteis.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação do certificado de regularidade fiscal.

O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, a ser liberada após a fiel execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica que comprovem a prestação de serviços de gestão de frotas com rastreamento e telemetria.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dezesseis reais) para o período de 24 meses.

Os serviços devem começar a ser prestados no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento, pela adjudicatária, das notas de empenho. Os itens deverão ser entregues e instalados nos locais base de cada veículo, devendo a fornecedora vencedora deste certame deslocar-se até cada local. Todas as despesas com a entrega e instalação dos itens correrão por conta da licitante vencedora, despesas estas previstas e/ou computadas no valor ofertado na proposta. A contratada deverá disponibilizar os serviços em tempo integral.

O pagamento será efetuado mensalmente após a execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal, análise e liberação do município de Júlio de Castilhos para instrução e liquidação. O pagamento será efetuado 10 dias úteis após liquidação da nota fiscal em depósito em conta bancária que deve ser acrescentada na proposta comercial bem como nota fiscal para pagamento, sendo as custas desta transação se houver ficarão a cargo da empresa credora. A nota fiscal deverá sempre ser emitida após a data do respectivo empenho.

O prazo de garantia contratual dos serviços será conforme garantia legal, seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº ****, de 11 de setembro de ****).

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. A habilitação deverá ser anexada diretamente no portal, 24 horas após solicitação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado, mensalmente, dos serviços será de R$ ****,70 e anualmente R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que após a entrega do material e aprovação pela fiscalização, o pagamento será realizado em até 30 dias.

O edital prevê a exigência de prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no Termo de Referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,77 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos).

O prazo de implantação completa da solução informatizada e dos módulos é de aproximadamente 75 dias úteis a contar do início da vigência do contrato.

O pagamento de cada fatura será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento das obrigações e verificação de regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias após a assinatura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica comprovada por atestados.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.