Licitações de Servicos Monitoramento Veicular

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa, após o atesto da nota fiscal/fatura. O pagamento mensal será composto pelo reembolso dos serviços executados e pela taxa de administração.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração ofertada.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, sendo analisada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos termos do rito de inversão de fases.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A visita técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 dias úteis, a contar da comunicação formal da contratada, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, em conta bancária indicada no corpo da nota da contratada.

O edital informa que não será exigida a garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,60.

O início da execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da autorização de serviço, observando o que dispõe o termo de referência, e o prazo para execução dos serviços será em conformidade com o termo de referência. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados, antes do vencimento dos prazos, devidamente justificados pela contratada, para serem submetidos à apreciação da unidade gestora.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado de acordo com a quantidade de instalações realizadas, mediante à entrega do objeto junto a respectiva nota fiscal em até 30 trinta dias, nos termos do item 5. 4. 3 deste contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica será verificada conforme os documentos exigidos no item 7 do edital. O prazo para inserção dos documentos de habilitação será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos.

O licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, sem prejuízo das multas enumeradas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a aquisição decorrente deste certame é R$ ****,64.