Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, com sistema de gestão de frota, incluindo equipamentos e suporte técnico. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data limite para envio de propostas é 11/06/2026, às 08h50. O valor estimado para contratação é R$ ****,72. Não há exigência de garantia de execução.
Os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. A instalação inicial dos equipamentos deverá ser concluída no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do início da execução contratual, conforme cronograma a ser definido pela contratante.
O pagamento será efetuado até o dia 30 de cada mês, subsequente ao serviço prestado, através de depósito bancário, mediante a aceitação do objeto e apresentação de nota fiscal/fatura. odos os pagamentos serão efetuados pelo município, após serem as notas fiscais conferidas e atestadas pela fiscalização e a contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. as microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
As licitantes sujeitar-se-ão às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. As penalidades podem incluir advertência, multa de até 10% do valor total vencido, suspensão de participação em licitações por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.
A exigência de amostra é explicitamente declarada como ão.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. a impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica através dos emails: ***@***. *. * e licitacao@apiuna. sc. gov. br.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções.
O valor estimado para contratação é R$ ****,72.
