O edital visa o credenciamento de profissionais para atuarem em projeto escolar em tempo integral. As inscrições podem ser feitas por e-mail ou pessoalmente. O edital completo está disponível no portal da transparência da prefeitura e no PNCP. A documentação de habilitação e proposta de preço pode ser enviada a partir de 30 de março de 2026. O credenciamento ficará aberto por 12 meses. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail ou no departamento de licitação. A participação exige escolaridade mínima de fundamental completo ou graduação, dependendo da oficina. Não podem se inscrever servidores municipais ou aqueles que cumpram sanções legais. A contratação ocorrerá por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, IV, da Lei Federal n. 14. 133/2021. O pagamento será realizado após 30 dias da prestação de serviços, mediante avaliação técnica e apresentação de comprovante de horas trabalhadas. A vigência dos contratos será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias específicas para 2026. Não haverá exigência de garantia contratual. Sanções administrativas e multas podem ser aplicadas em caso de inadimplemento. O foro eleito para dirimir questões é o da comarca de Nova Viçosa BA.
O edital prevê que o credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, a partir do dia 30 de março de 2026.
O pagamento será realizado após 30 dias de prestação de serviços, após avaliação técnica da execução dos serviços pela secretaria municipal de educação, sendo que a quitação se dará até o dia 15 do mês subsequente, mediante apresentação do respectivo comprovante de horas trabalhadas, atestado pelo fiscal do contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de cadastramento é pela ordem de protocolo de apresentação dos documentos de habilitação, junto à comissão de análise.
Para habilitação, é exigida escolaridade de nível fundamental, médio concluído ou graduação, conforme a modalidade da oficina, além de documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de inadimplemento ou descumprimento contratual.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido.
