Licitações de Nova Vicosa

A motocicleta deverá ter garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, prestada pelo fabricante ou concessionária autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de sanções impeditivas.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no Anexo I deste aviso.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou, quando for o caso, permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ão tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a aquisição da motocicleta é de R$ ****,46.

O prazo máximo de entrega será de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, salvo prazo menor expressamente aceito pela contratada em sua proposta ou situação excepcional devidamente pactuada pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal competente, após o recebimento definitivo do objeto.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal e da garantia eventualmente superior ofertada pelo fabricante, prevalecendo a mais vantajosa para a administração.

O julgamento observará o critério de menor preço global do lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira serão exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou a contratada às sanções previstas na lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Poderá ser desclassificada a proposta que apresentar preço global ou unitário manifestamente inexequível, incompatível com as exigências do edital, insuficiente para cobertura dos custos mínimos de execução do objeto, ou que evidencie sobrepreço, jogo de planilha ou deslocamento artificial de valores entre itens.

O valor total estimado é de R$ ****,90.

O prazo de entrega observará, em regra, até 24 horas para itens de consumo mais imediato, tais como pães, lanches, sanduíches, chipas, mini pães de queijo e similares e até 48 horas para bolos, bolos confeitados, tortas salgadas e encomendas específicas para eventos, salvo prazo diverso expressamente definido pela administração. Em situações específicas, especialmente eventos institucionais, reuniões, ações programadas ou demandas urgentes, a administração poderá fixar data e horário certos para entrega, devendo a contratada observar rigorosamente o cronograma informado.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e do atesto da nota fiscal ou documento equivalente pelo servidor competente, mediante ordem bancária em favor da contratada. O prazo para pagamento somente se iniciará após o recebimento definitivo dos produtos, o atesto da nota fiscal ou documento equivalente e o atendimento das exigências documentais aplicáveis.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando tratar-se de fornecimento comum, parcelado e de baixa complexidade, cujo risco é mitigado pela execução sob demanda, pelo pagamento condicionado ao recebimento definitivo, pelo atesto da fiscalização e pela possibilidade de aplicação das sanções administrativas cabíveis.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote, conforme tabela constante no termo de referência, devendo a proposta abranger a totalidade dos itens do lote disputado.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto serão exigidos do licitante provisoriamente vencedor de cada lote, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no **** documentação será apresentada preferencialmente em meio eletrônico, pela plataforma.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na lei no ****, no edital, na ata de registro de preços, neste instrumento e demais normas aplicáveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra na fase de julgamento, salvo se houver dúvida técnica motivada e desde que a exigência seja justificada, proporcional e compatível com o termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,40 (quinhentos e treze mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos).