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seleção de famílias beneficiárias do Programa Moradia Feliz, destinado à promoção do acesso à moradia digna, mediante construção de unidades habitacionais em terrenos próprios de famílias em situação de vulnerabilidade social, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça social e da função social da propriedade. 2. DA FUNDAMENTAÇAO LEGAL O presente Edital rege- se pela Lei Municipal n 535, de 10 de novembro de 2025, pelo Decreto Municipal n 055/2026 & ndash; GAB, por seu ANE
Seleção de famílias beneficiárias
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O edital de Chamamento Público nº 02/2026 da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão visa selecionar famílias para o programa Moradia Feliz. As inscrições serão de 19/02/2026 a 04/03/2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social. O processo de seleção será conduzido pelo Comitê Gestor, com base em critérios de pontuação. O resultado final será homologado pela prefeita. A participação não garante o benefício, dependendo da disponibilidade orçamentária.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital não informa a forma de pagamento.
O edital não menciona garantias.
O processo de seleção será conduzido pelo Comitê Gestor, com base em critérios de pontuação.
O edital não especifica os critérios de habilitação.
O edital menciona penalidades em casos de fraude, má-fé ou prestação de informação falsa.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não exige envio de amostras.
O edital prevê recurso administrativo contra a classificação preliminar, no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da data de sua publicação.
O edital não informa o valor estimado.