A licitação visa contratar serviços de controle de dosimetria industrial e elaboração de laudos radiométricos. A participação é exclusiva para ME, EPP e equiparados. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura. A abertura da sessão será em 12/12/2025 às 09:00. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço. A garantia da contratação não é exigida. As sanções administrativas estão estabelecidas no anexo I.
O início da execução do objeto é em 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento é o menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de ****, 50 seis mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.
