Dispensa de licitação exclusiva para ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas devem ser enviadas pelo site oficial do município até 23h59 de 07/10/2026. Abertura em 08/10/2026 às 10h. Prazo de execução: 30 dias. Pagamento em até 30 dias após aprovação da nota fiscal. Não há garantia contratual. Necessário registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Proposta válida por 60 dias.
Os serviços e documentos técnicos deverão ser concluídos e entregues no prazo de até 30 dias, contados do envio da nota de empenho, conforme o termo de referência: os servi�os e respectivos documentos t�cnicos dever�o ser conclu�dos e entregues no prazo de at� 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação e aprovação da nota fiscal, conforme o termo de referência: o pagamento referente a cada pedido conclu�do ser� realizado at� o 30o dia ap�s a apresenta��o e aprova��o da nota fiscal.
Não será exigida garantia contratual, conforme o termo de referência: n�o ser� exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o baixo valor da contrata��o e a reduzida complexidade da execu��o.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o aviso: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o e adotando-se como crit�rio de julgamento o menor pre�o global.
O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá fornecer documentos para habilitação, incluindo qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme o aviso: o fornecedor da proposta classificada como vencedora dever� fornecer os documentos para habilita��o no tempo estipulado pela administra��o.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o aviso: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências insanáveis, conforme o aviso: ser� desclassificada a proposta que: contiver v�cios insan�veis; n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas; apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o termo de referência: o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 tr�s mil, quatrocentos e cinco reais.