O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em elaboração documental e consultoria em saúde e segurança do trabalho para o município de Gonzaga-MG. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 23 de março de 2026, às 08h00min, na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60. O prazo de vigência da contratação será de 01 ano, contado da assinatura do contrato. Não haverá exigência de garantia da contratação. O fornecedor deverá assinar o termo de contrato em até 05 dias úteis após a convocação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a comarca de Virginópolis-MG.
O edital prevê que os bens deverão ser entregues no endereço indicado na af. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam no termo de referência. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).