Licitações de Elaboracao Laudos

O edital prevê que a execução dos serviços deverá abranger, no mínimo: 4. 4. 3 emissão dos atestados de saúde ocupacional aso, prazo máximo de emissão de 48 horas úteis após a realização do exame.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 15 dias contados do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada, sempre em favor da contratada.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação art. 75, ii, da lei n ****, com a dotação do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital prevê que para fins de celebração do contrato e comprovação da aptidão da empresa para a execução dos serviços contratados, deverão ser apresentados os documentos de habilitação exigidos, conforme previsto nos artigos 62 a 70 da lei n ****.

O edital prevê que se no decorrer da execução do objeto do presente contrato, ficar comprovada a existência de qualquer irregularidade ou ocorrer inadimplemento pelo qual possa ser responsabilizada a contratada, esta, sem prejuízo das demais sanções previstas nos art. 155 a 158, da lei n ****, poderá sofrer as seguintes penalidades: a advertência por escrito b multa de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total da proposta, na hipótese de desistência injustificada do contrato c multa de até 10 dez por cento sobre o valor total da contratação, quando for constatado o descumprimento de qualquer obrigação prevista no termo de referência eou no contrato d pela inobservância dos prazos atrelados à execução do objeto eou prazos de soluções definitivas, multa de 0, 33 zero vírgula trinta e três por cento, dobrável na reincidência, incidente sobre o valor total da contratação, por dia de atraso, a ser cobrada pelo período máximo de 30 trinta dias. a partir do 31 trigésimo primeiro dia de atraso, o contrato poderá ser rescindido e multa de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação, nos casos de rescisão contratual eou cancelamento por culpa da contratada.

O edital prevê que a aquisição total está estimada em r ****, 00 dezesseis mil e quinhentos e setenta reais.