Licitações de Elaboracao Laudos

O edital prevê que os documentos e laudos (LTCAT, LI, LP, PGR e PCMSO) deverão ser elaborados e entregues em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato. Os serviços contínuos de suporte técnico e operacional SST, incluindo atendimento ao eSocial e realização de ASOs, deverão ser prestados de forma contínua durante os anos de 2025 e 2026.

O edital estabelece que o pagamento pela prestação de serviço será realizado em duas parcelas de valores iguais, conforme estabelecido no contrato, sendo cada parcela correspondente a 50% do valor total do serviço prestado. O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias corridos após a efetiva entrega da nota fiscal.

O edital informa que Não será exigida garantia na execução desse objeto. As garantias dos serviços e materiais serão aquelas oferecidas pelos fabricantes de forma convencional. . . A garantia a ser exigida do fornecedor será a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor CDC de 30 trinta dias produtos não-duráveis 90 noventa dias produtos duráveis a partir da data de recebimento do produto.

O edital indica que o critério de julgamento será o menor valor global, visando ao atendimento dos princípios da economicidade e vantajosidade.

O edital exige que a empresa vencedora da presente dispensa de licitação deverá comprovar, ainda na fase de habilitação, o vínculo empregatício do colaborador que será designado para a prestação dos serviços. Além disso, a empresa deverá assegurar que o colaborador esteja devidamente identificado durante a execução dos serviços, por meio de crachá ou outro meio de identificação visível.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso (até o décimo dia), 20% sobre o valor do contrato após ultrapassado o prazo de instalação, 2% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento das demais obrigações, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o prazo para execução da assessoria é imediata para assessoria. As adequações dependem do contratante e o auto de vistoria depende da aprovação pelo vistoriador do corpo de bombeiros.

O edital prevê que o prazo de pagamento é mínimo de 30 trinta dias após a prestação integral dos serviços e da entrega da nota fiscal conforme item 11 do t. r.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que a fase de habilitação ocorrerá após a aceitação da proposta, com prazo de 30 minutos para inserção dos documentos de habilitação, sendo o fornecedor responsável por mantê-los atualizados.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital informa que poderá ser realizada vistoria prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, mediante agendamento pelo email: secult@saovicente. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).

O prazo máximo para execução do Lote 01 (sondagem) é de 10 dias, a contar da ordem de serviço. Para o Lote 02 (pavilhão), o prazo máximo é de 05 meses, a contar da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual para o Lote 01 é até 30/06/2026 e para o Lote 02 é até 30/09/2026, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, mediante boletim de medição do engenheiro responsável e nota fiscal. O primeiro pagamento está condicionado à apresentação da matrícula no cadastro específico do INSS (CEI) da obra. Pagamentos serão realizados via transferência bancária online.

A obra terá garantia de 05 anos contados a partir do recebimento definitivo. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor após a fase de lances. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,65.

O material deverá ser entregue no prazo máximo de 20 vinte dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço/fornecimento, ou empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, correspondente aos serviços efetuados/material fornecido, devidamente atestada pela comissão de recebimento de materiais e serviços.

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para habilitação, será exigida documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações formais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, graduadas conforme a gravidade da infração.

A empresa arrematadora do lote deverá apresentar amostra em conformidade com a proposta apresentada e com as especificações do edital, no prazo de 05 cinco dias úteis.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,60.