A licitação é para contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto executivo de reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Ibiraçu. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para entrega dos serviços é de 60 dias. O contrato terá vigência de 180 dias. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo para a entrega dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e emissão de termo de recebimento definitivo, após análise e aceite de todos os produtos entregues.
Será exigida garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas nesta dispensa eletrônica de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.
O inadimplemento contratual parcial ou total poderá implicar: advertência formal, glosa proporcional no pagamento em caso de descumprimento parcial, multa contratual de até 10 do valor total, nos termos do edital e da lei n ****, rescisão unilateral do contrato em caso de descumprimento grave, fraude, inércia injustificada ou impedimento técnico não comunicado.
A visita técnica destinada ao conhecimento pleno da área de execução das obrasserviços é facultativa ao licitante, tendo por objetivo possibilitar a verificação das condições locais, bem como a avaliação da natureza, complexidade e quantidade dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, ou ainda a obtenção de quaisquer outros dados úteis à formulação da proposta.
O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 92 sessenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos.