Licitações de Elaboracao Laudos

O prazo para o início do serviço será de 05 cinco dias úteis, após o envio da autorização de serviço, por meio de correio eletrônico.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem de crédito bancária emitida pela contratante, devendo a contratada informar o n da conta e o banco a ser creditado. O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias úteis após a entrega e aceitação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação ocorrerá após o encerramento da fase de lances, com prazo de 30 minutos para inserção dos documentos solicitados.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os participantes poderão realizar visita técnica prévia, para melhor formalização da proposta. O agendamento deverá ser realizado junto a Secretaria de Saúde São Vicente. A visita técnica é facultativa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo para elaboração do projeto e levantamento de custos será de 20 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo do acompanhamento da licitação e serviços será conforme o andamento do certame.

O pagamento será efetuado em duas etapas: 70% do valor do contrato no momento da entrega de todos os documentos, laudo de vistoria, projeto completo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilha de custos, e todos os outros documentos solicitados no edital, dados necessários para elaboração do edital de contratação para execuções dos serviços. 30% do valor do contrato após a conclusão dos trabalhos de acompanhamento e assessoramento do processo licitatório de contratação dos serviços, entendido por este a assinatura do contrato.

A empresa vencedora garantirá a execução dos serviços pelo período de 12 meses.

O certame deverá ser de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação técnica (registro no CREA, certidão de acervo técnico, atestado de capacidade técnica) e qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência e concordata) são exigidas.

Comete infração administrativa a empresa que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução da licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. Também ficam sujeitas às penalidades as empresas ou profissionais que tenham sofrido condenação definitiva por fraude fiscal, praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a administração em virtude de atos ilícitos praticados.

É facultado à empresa licitante realizar vistoria técnica junto às dependências da Câmara Municipal de Lins. Caso julgue necessário, deverá manifestar interesse por meio do telefone 14 ****, entre as 12h00 às 17h00, para realização de agendamento.

O valor estimado anual da presente dispensa é de R$ ****,37.

O prazo de execução da contratação é de 20 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, emitido pela prefeitura municipal. A entrega dos projetos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir a entrega dos projetos deverá ocorrer no da data de assinatura do contrato celebrado com o município de nova tebaspr.

O pagamento será efetuado 50% perante a entrega de todos os projetos e validados pelas secretarias envolvidas na contratação e o restante do pagamento 50% somente após a aprovação dos projetos pela entidade responsável, ambos em até 30 dias após apresentação das notas fiscais.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato, mas menciona que a contratada deverá corrigir/alterar os projetos que porventura não estiverem compatíveis com as especificações do termo de referência ou que não esteja de acordo com as diretrizes e especificações técnicas do órgão aprovador.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita anexo V, expedido pelo licitador, que deverá ocorrer em até no máximo 24 horas antes da abertura do presente certame. Em substituição à visita e ao atestado, a licitante poderá comprovar que conhece o objeto da presente licitação mediante a apresentação de declaração firmada por responsável técnico designado por ela.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias da assinatura do contrato, mediante autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, no mês subsequente à emissão da nota fiscal, mediante ordem de fornecimento. A data de pagamento é o dia em que constar a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável, exceto para optantes do Simples Nacional.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consultas a cadastros nacionais e apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante petição a ser protocolizada no endereço, por e-mail ou pelo portal amm. O horário limite para recebimento é 16h00min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.