Dispensa de licitação para prestação de serviços de regularização documental e técnica de 08 lanchas. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,13. Prazo para recebimento de propostas: até 16/07/2026, às 10h00min. O objeto abrange todos os serviços técnicos, laudos, trâmites administrativos, deslocamentos e demais despesas necessárias. A participação se dará por envio de proposta e documentação de habilitação para o e-mail indicado. Não será admitida participação de consórcios.
O objeto será executado e entregue integralmente no prazo de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. o objeto ser� executado e entregue integralmente no prazo de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto, a apresentação da nota fiscal atestada e o atendimento às demais condições de liquidação. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, ap�s o recebimento definitivo do objeto, a apresenta��o da nota fiscal atestada e o atendimento �s demais condi�￵es de liquida��o previstas no termo de refer�ncia.
Não será exigida a prestação de garantia contratual para a presente contratação. �o ser� exigida a presta��o de garantia contratual para a presente contrata��o, conforme faculta o art. 96 da lei federal no ****.
O julgamento das propostas considerará vencedora a empresa que ofertar o menor preço global. o julgamento das propostas considerar� vencedora a empresa que, possuindo registro ativo no conselho regional de engenharia e agronomia crea e comprova��o de capacidade t�cnica, ofertar o menor pre�o global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e deverão ser apresentados pelo fornecedor detentor da proposta mais bem classificada. os documentos exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i deste aviso e dever�o ser apresentados pelo fornecedor detentor da proposta mais bem classificada
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no **** fornecedor que cometer infra�￵es na fase de contrata��o ou na execu��o do objeto ficar� sujeito �s san�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****
Será desclassificada a proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas ou condições de execução, apresente preço manifestamente inexequível ou não contemple a execução integral do objeto. ser� desclassificada a proposta que contenha v�cios insan�veis, n�o obede�a �s especifica�￵es t�cnicas ou condi�￵es de execu��o, apresente pre�o manifestamente inexequ�vel ou n�o contemple a execu��o integral do objeto.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,13. o valor estimado para a presente contrata��o � de r ****, 13 vinte e tr�s mil, quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos
