Licitações de Consultoria Contabil

O edital prevê que os serviços serão executados nos locais determinados pela secretaria de agricultura e desenvolvimento econômico do município de campo formosoba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a comprovação da efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo setor competente da secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento econômico.

Na presente contratação não se exigirá garantia do contrato.

A classificação dos convocados se dará mediante ordem de credenciados, desde que observados e atendidos os critérios objetivos da escolha. A comissão, após análise da documentação dos participantes, verificada sua regularidade, se o número for superior ao necessitado, ordenará a classificação dos credenciados para fins de contratação, obedecendo o seguinte critério: 1. Ordem de protocolo ou entrega da proposta de credenciamento, considerando a data e horário registrados oficialmente pela administração. 2. Maior idade do profissional responsável técnico, como forma de valorização da experiência profissional.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal social e trabalhista, e qualificação técnico-econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o credenciamento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do credenciamento, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo email: ***@***. *. * resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado pelo diário oficial do município, no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor estimado da presente licitação não possuirá caráter sigiloso, nos termos da lei federal n **** valor total estimado para a consultoria contábil mensal é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, dentro de 30 trinta dias, após a efetiva comprovação da execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, uma vez que os serviços serão executados e o pagamento ocorrerá posteriormente, apos ateste de recebimento.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total pago para esta contratação é de r ****,00 dezoito mil reais.