Licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil estratégica para o setor público. O objeto abrange o acompanhamento de procedimentos contábeis, PCASP, DCASP e aspectos fiscais. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Técnica e Preço. O valor estimado é de R$ ****,83. A abertura das propostas ocorrerá em 24/08/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. Não há reserva de cota para ME/EPP.
O critério de julgamento é Técnica e Preço, com a proposta técnica valendo até 60% da nota final e a proposta de preço valendo até 40%. A classificação final dos licitantes será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula: NF = 0,60 * NT + 0,40 * NP.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, previstos neste edital e em seus anexos, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A administração poderá, garantido o devido processo legal, assegurado o prévio contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, ou não celebrar o contrato. A falsidade de declaração, qualquer que seja, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.
O valor total global estimado é de R$ ****,83. Valor máximo admitido pela administração: Valor total global R$ ****,83
