O edital refere-se a uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de consultoria e assessoria contábil para a EEM Engenheiro Ageu Romero, por dispensa de licitação. A abertura das propostas ocorrerá em 23/04/2026. É obrigatória a realização de vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, ou a apresentação de declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 60 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O critério de julgamento será o de menor lance por item. O sistema de cotação eletrônica é o do Governo do Estado do Ceará. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema e concordar com as condições. Penalidades por atraso ou descumprimento podem ser aplicadas.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 60 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e outras sanções em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações.
O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.
O edital indica que exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
