Licitações de Consultoria Contabil

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, após a emissão da respectiva nota fiscal, com prazo de repasse de até cinco dias úteis. O pagamento estará condicionado à comprovação da regularidade fiscal, conforme art. 68 da lei n ****.

Não haverá exigência da garantia da proposta. N�o haver� exig�ncia da garantia da proposta.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. A classifica��o das propostas ser� realizada em conformidade com o tipo de licita��o t�cnica e pre�o, correspondendo 70 setenta por cento a t�cnica e 30 trinta por cento a pre�o

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. para habilita��o na presente licita��o ser� exigida a entrega dos seguintes documentos

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar o contrato. . . poder�o ser aplicadas as seguintes san�es

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis anteriores à data e horário fixado para recebimento das propostas. qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugna��o ou solicitar esclarecimento do ato convocat�rio, at� o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data e hor�rio fixado para recebimento das propostas

A não observância das condições de participação, como impedimentos legais, pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados do recebimento da requisição, solicitação e/ou ordem de fornecimento, conforme demanda da secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolização da nota fiscal na secretaria municipal de educação. O pagamento somente será realizado após a total e efetiva execução dos serviços ou fornecimento dos produtos especificados na ordem de serviço ou autorização de compras.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade fiscal, social, trabalhista e comprovação de aptidão técnica.

O contratado poderá ser sujeito a advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas.

A prestação de serviço do objeto licitado deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. a presta��o de servi�o do objeto licitado dever� ser realizada no prazo m�ximo de10 dez dias �teis ap�s o recebimento da ordem de servi�o

O pagamento será efetuado de forma parcelada, mensalmente, em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, relatório de faturamento e CNDs. o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto desta licita��o ser� efetuadode forma parcelada, mensalmente, em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o de nota fiscal

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total estimado da contratação. a recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o instrumento contratual, caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e sujeit�lo� � multa de20 vinte por cento sobre o valor total estimado da contrata��o.

A contratada poderá ficar impedida de licitar e contratar com a administração pública, além de descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 3 anos, no caso de dar causa à inexecução parcial ou total do contrato que cause grave dano ou enseje retardamento sem motivo justificado. poder� ficar, pelo prazo deat� 3 tr�s anos, impedida de licitar e contratar com aadministra��o p�blica direta eindireta da uni�o federal, al�m de descredenciada do sicaf, no caso de: **** dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano aocontratante, ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivo

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor do objeto dever� contemplar todos os custos relativos a despesas do objeto.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregainí cio da prestaç ão do servi ço, em dias corridos: 10

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30

O critério de julgamento será o de menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. o fornecedor melhor classificado apó s o julgamento quanto à adequaç ão ao objeto e à compatibilidade do pre ç o ou percentual de desconto, em relaç ão ao estimado, dever á estar em situaç ão regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço por dia, até o limite de 10%, e outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. pelo atraso na entrega do material ou servi ç o em relaç ão ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem servi ç o nã o entregue, por dia decorrido, at é o limite de 10 dez por cento do valor do bem servi ç o

A vistoria no local é obrigatória para a formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. o caso de contrataç ão de servi ç o, os interessados dever ão comparecer no endere ç o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess á rios à formulaç ão da proposta eletrônica, at é antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificaç ão.

Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens nã o

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotaç ão eletrônica nã o admite a apresentaç ão de recursos administrativo por parte dos participantes.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando nã o atender às exigê ncias do termo de participaç ão, especialmente quanto a: i amostra nã o entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econô mica nã o compatí vel.