O edital trata da aquisição de passagens rodoviárias para o trajeto Corumbá x Campo Grande e vice-versa, com o objetivo de garantir a participação da equipe técnica pedagógica em eventos educacionais. A contratação visa assegurar eficiência operacional e flexibilidade para os profissionais. O edital também aborda a sustentabilidade, exigindo que a empresa contratada adote práticas socioambientais em sua cadeia de produção e fornecimento. A vigência da contratação será limitada ao previsto no instrumento, desde que justificado. As condições de entrega preveem solicitação por escrito com antecedência de 24 horas para emissão de bilhetes, e a entrega será retirada nas agências rodoviárias. Em caso de defeito, a substituição deverá ocorrer no prazo de 2 dias úteis. O pagamento será efetuado mediante nota fiscal acompanhada da comprovação de regularidade fiscal. A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato.
O edital prevê que a contratada deverá emitir a passagem no prazo máximo de 2 duas horas após sua solicitação pela contratante, que será oficializada através de autorização do fornecimento emitida pelo município. A contratada deverá, também dentro do mesmo prazo de 2 duas horas, prestar informações sobre a emissão da passagem diretamente ao solicitante. Em caso de impossibilidade de atendimento a qualquer requisição de bilhetes, em função de ocorrências de fatos imprevisíveis, a contratada deverá informar a contratante imediatamente, no prazo de até 01 uma hora.
O edital informa que, ao ser recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, deverão ser observadas informações como o número do contrato ou número do empenho, número do processo e número da licitação. A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá estar obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada pela contratante, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou documentação mencionada no art. 68 da lei n ****, de 2021.
As garantias dos produtos obedecerão aos dispostos no código de defesa do consumidor lei 8. 078/1990 e no decreto municipal n ****, de 30 de janeiro de 2023.
O edital estabelece que a contratada, durante toda a execução do contrato, deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O edital menciona que, em caso de irregularidade do contratado, será efetuada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 cinco dias úteis, sejam sanadas as respectivas pendências ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. Persistindo a irregularidade, a contratante, em decisão fundamentada, deverá aplicar a penalidade cabível nos autos do processo administrativo correspondente.