Licitações de 2 Via De Pagamento

O pagamento parcelado poderá englobar uma ou mais multas de trânsito e demais débitos de competência da CETESB, previstas no CTB e será realizado de 01 uma a 12 doze parcelas, conforme dispõe o artigo 29 da portaria n. 149/2018 do DENATRAN. o parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito e demais débitos de competência da CETESB, previstas no CTB e será realizado de 01 uma a 12 dozeparcelas, conforme dispõe o artigo 29 da portaria **** do denatran.

A CETESB analisará a documentação apresentada e a divulgação do resultado do julgamento será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado D. O. E. Será examinada a exatidão da documentação solicitada pela CETESB, conformesolicitado no edital e seus anexos deste chamamento.

As empresas interessadas deverão protocolar o requerimento para credenciamento, acompanhado da documentação exigida, junto à CETESB em sua sede, direcionado à Divisão de Suprimentos. As interessadas que deixarem de atender ao disposto nos cap�tulos deste chamamento n�o ser�o credenciadas, por�m t�o logo tenham regularizado sua situa��o poder�oapresentar novo pedido do credenciamento.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente termo de credenciamento ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a credenciada, sem prejuízo das sanções previstas em lei, às seguintes penalidades: advertência, multa de 1% sobre o valor da parcela do repasse, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CETESB, pelo prazo de até 2 anos. Pelo descumprimento de quaisquer clausulas ou condi�es do presente termo decredenciamento ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, emqualquer grau, o cumprimento das obriga�es assumidas, garantida pr�via defesa, cetesb sujeitar� a credenciada, sem preju�zo das san�es previstas em lei, �s seguintespenalidades: i. advert�nciaii. multa de 1 um por cento sobre o valor da parcela do repasse. . .

Qualquer empresa interessada poderá recorrer das decisões referentes à habilitação/inabilitação de empresas participantes no presente procedimento de credenciamento ou da aprovação/reprovação do sistema apresentado. O recurso deverá ser protocolado junto à CETESB, no prazo de 05 cinco dias úteis contados do ato que habilitar/inabilitar as empresas participantes e ou credenciar ou aprovar/reprovar o sistema apresentado. O recurso dever� ser protocolado junto a cetesb, no prazo de 05 cinco dias �teiscontados do ato que habilitarinabilitar as empresas participantes e ou credenciar ouaprovarreprovar o sistema apresentado.

As empresas que obtiverem a habilitação documental terão o prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da data da divulgação do resultado do julgamento, para apresentar o sistema que será utilizado, conforme previsto neste chamamento, para avaliação da CETESB. As empresas que obtiverem a habilita��o documental ter�o o prazo m�ximo de 30 trintadias corridos, a contar da data da divulga��o do resultado do julgamento, para apresentaro sistema que ser� utilizado, conforme previsto neste chamamento, para avalia��o dacetesb.

O credenciamento será fornecido sem ônus financeiro ao Itupeva Previdência, com custos cobertos pelas instituições credenciadas. o credenciamento será fornecido sem ônus financeiro ao itupeva previdência, com custos cobertos pelas instituições credenciadas.

O julgamento se baseia na inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, inciso IV, da Lei nº 14. 133/2021. por inexigibilidade de licitação art. 74, inciso iv, lei no ****.

Os interessados deverão encaminhar requerimento, declarações e documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica) exclusivamente via plataforma BLL Compras. os interessados deverão encaminhar o requerimento de inscrição edeclarações anexo ii e os documentos de habilitação, exclusivamente viaplataforma bll compras

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidades, exclusivamente via BLL Compras ou email, até 3 dias úteis antes da análise da documentação. qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital porirregularidades, exclusivamente via bll compras ou ***@***. *. *, até 3 dias �teis antes da an�lise dadocumenta��o.

A não apresentação ou apresentação em desacordo dos documentos implicará inabilitação, salvo possibilidade de saneamento de erros formais. a n�o apresenta��o ou apresenta��o em desacordo implicar� inabilita��o, salvo possibilidade de saneamento de erros formais

O valor estimado para o credenciamento é de R$ 0,00, pois não há ônus financeiro para o Itupeva Previdência. item descri��o valor estimado r01 credenciamento aberto de institui��es financeiras, 0, 00 sem �nus ao itupeva previd�ncia

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 81 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 8 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desclassificação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.

O prazo de entrega dos materiais será de até 30 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante, mediante crédito em conta corrente.

O prazo de garantia dos materiais será o definido pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, poderão ser impostas sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato e suspensão temporária do direito de licitar.

Após a análise da documentação referente à habilitação, o pregoeiro poderá solicitar amostra do produto ofertado, com prazo de 03 dias úteis para apresentação.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não atendimento às especificações, preço inexequível, desconformidade com o edital, entre outros.

O valor estimado da licitação será sigiloso.

O prazo de entrega será conforme especificações do anexo I. O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada e continuada, conforme a demanda da secretaria municipal de saúde, durante o período de vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em face da baixa complexidade e risco para a administração.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital. O critério adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeita às sanções previstas na lei no 10. 520/2002, subsidiada pela lei 14. 133/2021 e será descredenciado do sistema de cadastro unificado de fornecedores do município de feijó.

Não será exigida amostra dos itens no presente processo de contratação, tendo em vista que as especificações técnicas constantes no termo de referência são suficientes para garantir a adequada avaliação da conformidade dos produtos a serem fornecidos.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, por meio eletrônico no email ***@***. *. *, ou excepcionalmente na sede da CPL.

Será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar proposta que não atendam às exigências editalícias. A proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço estimado pelo órgão contratante ou que apresentar preço manifestamente inexequível também será desclassificado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,90.