Licitações de Veiculo Eletrico

O prazo máximo de entrega será de 10 dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra dos produtos, mas poderão ser solicitados catálogos ou fichas técnicas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante na fase que antecede a disputa importa em desclassificação da proposta.

O valor máximo estimado será de R$ ****,24.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

As condições e obrigações referentes à entrega do objeto devem seguir as disposições constantes do termo de referência.

A contratada deverá observar o disposto no termo de referência dos critérios de medição e pagamento.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O fornecedor que incorrer em infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no endereço através do site www. ***. *. *, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de entrega do veículo deverá ser o menor possível, e não poderá ser superior a 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento do pedido de compra e da nota de empenho pela adjudicatária.

A nota fiscal correspondente ao valor do veículo entregue, efetivamente recebido e aceito pelo almoxarifado da prefeitura, deverá ser quitada no 5º quinto dia útil, fora da semana, contado da data da entrega da mesma.

O prazo de garantia do veículo não poderá ser inferior a 36 trinta e seis meses, ou 100 mil quilômetros, contados da data da efetiva entrega à contratante, prevalecendo, quando for maior que este prazo, a garantia dada pelo licitante vencedor ou pelo fabricante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade simples, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,33.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.