Licitações de Fiscalizacao Ambiental

O prazo de entrega é em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço do IMA em Florianópolis/SC.

O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, até o 30 trigésimo dia do aceite dos produtos/serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

Os produtos deverão apresentar garantia de no mínimo 12 doze meses, prevalecendo a maior garantia do fabricante, se houver.

O critério de julgamento é menor preço, conforme consta no aviso de dispensa eletrônica.

Para habilitação, serão exigidos documentos como certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidões estaduais, municipais, trabalhistas e CRF, além de declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF.

As sanções incluem multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme a Lei 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria, conforme a opção não será exigida a vistoria no termo de referência.

Não será exigida amostra do produto, conforme a opção não para será exigido amostra do produto/demonstração do serviço.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo para atendimento das solicitações é de até 7 dias contados da formalização da demanda, conforme item 4. 11: a contratada deverá atender às solicitações de atendimento emitidas pela contratante no prazo de até 07 sete dias contados da formalização da demanda.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e documentos exigidos, conforme cláusula 6. 2: o pagamento será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 4. 6: será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor dos itens.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista, conforme item 5. 1: junto com a proposta de preço, o proponente deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida e suspensão do direito de contratar por até 2 anos, conforme item 7. 1: multa de até 10 dez por cento sobre a parcela inadimplida.

As impugnações devem ser manifestadas por escrito até 3 dias úteis antes do encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3. 7. 4: as impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes do horário e data previstos para o encerramento do acolhimento das propostas.

Riscos de desqualificação incluem não anexar todos os documentos de habilitação, identificação na proposta, e não atender às exigências do edital, conforme item ****: a não anexação total dos documentos supracitados implicará na desclassificação dentro do prazo estabelecido.

A entrega das 04 quatro motocicletas deverão ser efetuada em remessa única e integral, dentro do prazo global estipulado no item 1. 6 do termo de referencia de 90 noventa dias.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A integridade do patrimônio público e a conformidade do fornecimento encontramse plenamente resguardadas pela exigência de garantia técnica de fábrica fornecedor mínimo de 12 meses ou **** km.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa, entre outras sanções.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

A proposta será desclassificada quando: não atender às especificações técnicas solicitadas no edital, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.

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