O edital exige a apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por entidades públicas ou privadas, comprovando experiência mínima de 3 anos em serviços de impressão similares. A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições do local. São exigidas declarações em papel timbrado, atestando o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento de requisitos de habilitação, reserva de cargos, e ausência de sanções. A documentação para habilitação deve ser apresentada em formato digital, preferencialmente autenticada digitalmente. O prazo de entrega dos equipamentos é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato. A garantia dos serviços é durante toda a vigência do contrato. O valor total estimado do contrato e os valores mensais estimados estão no anexo do edital. Os pagamentos serão efetuados até o dia 10 de cada mês, com a nota fiscal emitida no último dia útil do mês. Há critérios para reajuste anual do preço e possibilidade de alterações contratuais até 25% do valor inicial. A câmara municipal acompanhará e fiscalizará a execução do contrato.
O edital prevê um prazo de 30 dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato, para a entrega dos equipamentos e disponibilização total dos serviços, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aceita pela câmara. a contratada terá até 30 trinta dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato, para a entrega dos equipamentos e disponibilização total dos serviços, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aceita pela câmara.
Os pagamentos serão efetuados até o dia 10 de cada mês, devendo a nota fiscal de serviços ser emitida no último dia útil de cada mês, referente a cada período de 30 trinta dias de prestação dos serviços, desde que sejam recebidos pelo setor competente, sendo fornecidos na forma prevista neste instrumento, bem como tenham atendido às normas e especificações técnicas aplicáveis. Os pagamentos serão efetuados até o dia 10 dez de cada mês, devendo a nota fiscal de serviços ser emitida no último dia útil de cada mês, referente a cada período de 30 trinta dias de prestação dos serviços, desde que sejam recebidos pelo setor competente, sendo fornecidos na forma prevista neste instrumento, bem como tenham atendido às normas e especificações técnicas aplicáveis
O período de garantia de todos os serviços será durante toda a vigência do contrato contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo. o período de garantia de todos os serviços será durante toda a vigência do contrato contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço por valor global. menor preço por valor global
O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, emitidos por entidade de direito público ou privado, comprovando experiência mínima de 3 anos em serviços de impressão similares. Também são exigidas declarações sobre o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento de requisitos de habilitação, reserva de cargos, e ausência de sanções. o licitante participante deverá apresentar 01 um, ou tantos quantos dispuser, atestados de capacidade técnica, em original ou cópia autenticada, emitido s por entidade de direito público ou privado, em nome do licitante, que ateste que o licitante já prestou serviços de impressãocópia e reprografia corporativa outsourcing com fornecimento de equipamentos, similares aos descritos no objeto desta licitação, com o seu regular aceite.
O edital prevê multas por recusa injustificada em assinar o contrato, atraso na execução do objeto contratado e inexecução total ou parcial do objeto contratado. a recusa injustificada do licitante vencedor em assinar a ata de registrocontrato dentro do prazo estabelecido no presente instrumento, ou da apresentação do documento constante no item 5. 1, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas no item 24, deste edital.
A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições do local. declaração de que declina do direito de realizar a visita técnica prevista no edital do pregão eletrônico n **** e declara ter conhecimento integral das condições do local e da infraestrutura dos serviços a serem executados, conforme o anexo vii deste edital.
