Licitação na modalidade dispensa eletrônica, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com critério de julgamento de menor preço global. O objeto é o fornecimento parcelado de papel toalha e papel higiênico. O início do envio de propostas é em 20 de março de 2026, com término em 26 de março de 2026. A disputa por lances ocorrerá no mesmo dia, das 08:01 às 14:00. A entrega dos produtos será parcelada trimestralmente, com a primeira entrega em até 15 dias após a assinatura do contrato. É exigida a apresentação de amostras e laudos dos produtos após a habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos documentos deve ser feita em formato digital em até 2 horas após solicitação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo para início da prestação dos serviços será de até 15 quinze dias após a assinatura do contrato. A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, em periodicidade trimestral, em quantidades proporcionais, isto é, a cada entrega a quantidade será de 60 fardos de cada produto. O prazo de entrega poderá ser prorrogado em até igual período, desde que solicitado pela empresa fornecedora, durante o seu transcurso, devidamente justificado e aceito pela administração da câmara municipal de americana.
O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após a emissão e aceitação da nota fiscal pela coordenadoria de serviços legislativos, através de depósito ou transferência bancária em conta corrente em nome da empresa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço valor global.
Os documentos exigidos para habilitação, anexo ii, deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, após solicitação pelo pregoeiro, prorrogável por igual período.
As infrações e sanções administrativas serão consideradas conforme artigos 155 a 163 da lei federal n ****, de 2021. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da mesma legislação: a advertência b multa nas seguintes situações: b. 1 de 1 um por cento incidente sobre o valor do ajuste, por dia de atraso na entrega dos produtos e serviços, até o 15 décimo quinto dia corrido de atraso, após o que, a critério da câmara municipal de americana, poderá ser promovida a rescisão do ajuste b. 2 de até 5 cinco por cento, incidentes sobre o valor da contratação, por descumprimento de qualquer exigência disposta no termo de referência ou na legislação pertinente b. 3 de até 30 trinta por cento em caso de rescisão do contrato ou do descumprimento de outras obrigações pela contratada, a depender da gravidade da infração e garantida a defesa prévia c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de americana, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
A empresa que apresentar a melhor proposta na fase de lances e após habilitada, no prazo de 5 cinco dias úteis, deverá entregar amostra e laudo dos produtos a serem fornecidos para análise e aprovação. As amostras a serem apresentadas deverão ser de 1 uma embalagem coletiva original de cada produto para verificação dos requisitos.
