Licitações de Credenciamento Prestadores

O edital prevê o recebimento da documentação para credenciamento de empresas prestadoras de serviços e profissionais da área da saúde, conforme previsto no edital de credenciamento nº 001/2026.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 00 dezenove mil e oitocentos reais.

O edital prevê que a vigência do credenciamento é até 30 de dezembro de 2026, com contratos de 12 meses renováveis. A convocação para prestação de serviço se dará de acordo com as necessidades, metas planejadas e disponibilidade financeira e orçamentária.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A seleção do prestador deverá ser realizada pela seleção da proposta em concordância com valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde e que cumpra todos os requisitos previstos neste termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados em cada categoria.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração.

A critério da SMS, poderão ser realizadas visitas técnicas nas instalações dos interessados para emissão de parecer sobre as condições físicas, de higiene, biossegurança e equipamentos.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global orçado pelo município é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, contados a partir da assinatura do termo de colaboração, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento ocorrerá exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, o rateio entre os prestadores habilitados e a disponibilidade orçamentária do fundo municipal de saúde, em até 05 dias úteis após assinatura do contrato, mediante apresentação de fatura e certidões negativas de débitos.

A seleção observará os critérios de interesse público, plano de trabalho e capacidade técnica da OSC.

Poderão participar OSCs que atendam aos seguintes requisitos: personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, regularmente constituídas há pelo menos 2 anos, finalidade institucional compatível com o objeto do credenciamento e experiência prévia em ações de saúde, preferencialmente oftalmologia e saúde preventiva.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o prestador às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, na legislação do SUS e nas cláusulas contratuais, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Da decisão de indeferimento, caberá recurso, no prazo de 10 dias, a contar da ciência do interessado, dirigido ao secretário de saúde.

O valor global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,50.

O termo de colaboração decorrente do credenciamento terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos da lei nº 14. 133/2021, mediante avaliação do interesse público e da execução contratual.

A remuneração dos serviços será realizada mensalmente, após a apresentação da produção devidamente registrada no siasus e validada pelo núcleo de controle, avaliação, auditoria e regulação do SUS Poço Redondo, observando os valores unitários constantes da tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS, o efetivo repasse dos recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do prestador.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

A seleção observará os critérios de interesse público, plano de trabalho e capacidade técnica da OSC.

Para habilitação, as OSCs devem comprovar personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, regularmente constituídas há pelo menos 2 anos, com finalidade institucional compatível com o objeto do credenciamento e experiência prévia em ações de saúde, preferencialmente oftalmologia e saúde preventiva. É vedada a participação de OSCs em processo de dissolução, liquidação ou falência, com dirigentes condenados por crimes contra a administração pública, ou que não estejam regulares perante as fazendas públicas e a seguridade social.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o prestador às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, na legislação do SUS e nas cláusulas contratuais, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Da decisão de indeferimento, caberá recurso, no prazo de 10 dias, a contar da ciência do interessado, dirigido ao Secretário de Saúde.

O valor global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,50.