Licitações de Credenciamento Prestadores

O edital prevê a prestação de serviços médicos com cobertura nos turnos matutino, vespertino e noturno, conforme a organização da rede e detalhamento no termo de referência. A vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, contados de sua assinatura, podendo os contratos administrativos celebrados ter prazo de até 60 meses, prorrogáveis por igual período, até o limite de 120 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da comprovação dos serviços prestados (escala assinada, folha de frequência ou relatório de atendimentos homologado pela coordenação da unidade básica de saúde).

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa no texto, mas o credenciamento visa a constituição de um cadastro de prestadores habilitados, com convocações conforme a necessidade real dos serviços e de acordo com critérios objetivos e condições previamente fixadas pela administração.

Os interessados deverão atender às condições de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista previstas no edital, além de comprovar graduação em medicina com registro ativo e regular no CRM/PR e experiência em clínica geral ou atenção primária de no mínimo 5 anos.

A não observância do prazo de substituição de profissional acarretará glosa proporcional das horas não cobertas e aplicação de sanções contratuais, visando evitar a desassistência.

O valor máximo estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,56 (setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê que o início da execução do objeto se dará em até 30 dias a contar da assinatura do termo de credenciamento.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente ao credenciado, com base nos procedimentos efetivamente realizados, de acordo com os valores constantes da tabela Iamspe vigente na data da realização do atendimento ao usuário, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.

Para este credenciamento, não se exige a garantia de contratação.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem às exigências estabelecidas serão habilitados e credenciados.

A habilitação está condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde e ao atendimento satisfatório aos critérios verificados na vistoria, além da conformidade da documentação exigida.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

A habilitação está condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor global estimado para o período de 60 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que os faltosos não justificados ou que chegarem após o horário estabelecido serão considerados inaptos à habilitação ao credenciamento, sumariamente retirados do rol de prestadores de serviço aptos ao ciclo considerado e substituídos por reservas, obedecendo à ordem do sorteio de cada município, conforme item 5. 4. 9 do edital acima mencionado.

O edital prevê que os faltosos não justificados ou que chegarem após o horário estabelecido serão considerados inaptos à habilitação ao credenciamento, sumariamente retirados do rol de prestadores de serviço aptos ao ciclo considerado e substituídos por reservas, obedecendo à ordem do sorteio de cada município, conforme item 5. 4. 9 do edital acima mencionado.

O edital prevê a realização da vistoria técnica dos caminhões pipa cadastrados, com a apresentação de documentos como CNH do motorista, CRLV atual do caminhão e alvará da vigilância sanitária do veículo.