Licitações de Credenciamento Prestadores

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado através de ordem bancária, crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo.

Serão inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem e não manifestarem interesse em complementar a documentação necessária. O município poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões fundamentadas que importem comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços é de até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e após conferência pela Secretaria Municipal de Saúde, em até 30 dias consecutivos.

O credenciamento será julgado com base na habilitação e qualificação técnica dos interessados.

A habilitação requer a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado no edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que qualquer cidadão ou licitante interessado pode solicitar esclarecimentos.

A desqualificação pode ocorrer em caso de falsidade nas declarações, descumprimento das exigências de habilitação, ou sanções vigentes que proíbam a participação.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de doze meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei. A prestação de serviços iniciará em até 02 dias úteis após a solicitação formal da secretaria.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado, sempre após a realização das entregas.

O critério de julgamento é o credenciamento, onde os interessados que atenderem a todos os requisitos previstos no edital serão julgados habilitados e, portanto, credenciados.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, diploma em psicologia com registro no conselho profissional, e declarações diversas.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê que a contratante poderá realizar inspeção nas instalações dos credenciados para verificação das condições de atendimento, higiene, equipamentos e capacidade técnico-operativa, quando for o caso.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados a qualquer tempo, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A não observância de dados cadastrais também pode ensejar desclassificação.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).

O credenciamento ficará em aberto durante toda a vigência do processo, permitindo que qualquer interessado que cumpra com as exigências do edital possa se credenciar após a data de 10 de junho de 2026.

O pagamento será realizado através de boleto bancário, PIX ou depósito em conta bancária de titularidade da contratada. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A autorização dos exames será realizada conforme os princípios da impessoalidade, eficiência, isonomia, transparência e economicidade, observando-se o critério de rodízio entre os credenciados, considerando a disponibilidade de agenda, a capacidade instalada, local de atendimento e o equilíbrio na distribuição da demanda.

Para ser credenciado, além dos documentos exigidos neste edital, o interessado deverá preencher todas as demais condições nele estabelecidas, bem como as especificações do termo de referência anexo I. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para o credenciamento.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário pré-estabelecidos, no sistema da Bolsa Nacional de Compras BNC.

Será julgada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante do presente edital, desde que esta não seja sanável, deixar de apresentar algum dos documentos exigidos, apresentar declaração ou documentação com conteúdo falso ou adulterado, ou apresentar documento de regularidade fiscal, social ou trabalhista vencido.

O valor total estimado para os exames de radiografia é de R$ ****,00, com um valor unitário de R$ 25,00 por exame. O valor total estimado para todos os serviços é de R$ ****,10.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado anual para o credenciamento é de R$ ****,00.