Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia Do Norte De Minas Gerais - Inst. F. Ed. , Cienc. E Tec. Do Nort De Mg/C. Január

O edital refere-se a uma contratação direta, aprovada pela Secretaria de Gestão, sob a Lei 14. 133/2021. Há menção a glosar 20% do valor contratado e abrir processo de apuração de responsabilidade em caso de falha do fornecedor, sendo o redimensionamento do pagamento desconsiderado apenas em casos comprovadamente não relacionados ao fornecedor. As assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília, conforme o Decreto n ****, de 13 de novembro de 2020. O documento é parte de um termo de referência, com atualização em dezembro/2023, e possui identidade visual aprovada pela Secretaria de Gestão.

A licitação visa a aquisição de café torrado e moído do tipo único, em um único item, com **** pacotes de 500g. O critério de julgamento é o menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá pelo sistema compras. gov. br. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I do aviso de contratação. O prazo de entrega é de até 20 dias, contado da emissão da requisição formalizada pelo contratante. O fornecedor deverá apresentar amostra do produto, com avaliação sensorial, no endereço da fazenda São Geraldo, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Januária, no prazo de até cinco dias úteis a partir da solicitação do pregoeiro via chat. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

Dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, que ainda não tenham ultrapassado o limite de receita bruta para enquadramento como empresa de pequeno porte no ano-calendário do procedimento. O procedimento será divulgado em compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas - pncp, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado - sicaf. Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Documentos complementares exigidos para habilitação constam do termo de referência. O adjudicatário terá o prazo de 3 dias úteis para assinar o termo de contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

A licitação visa a aquisição de cimento para manutenção predial no IFNMG campus Januária. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, condicionado à manutenção da vantagem para a administração. São exigidas amostras ou provas de conceito de alguns materiais, conforme especificado no termo de referência. Todos os custos de embalagem, transporte, carregamento e descarregamento são de responsabilidade do fornecedor. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A contratação será parcelada por item. O edital exige a apresentação de documentação comprobatória de regularidade, como certidões negativas de débitos trabalhistas, FGTS, tributos federais, estaduais e municipais. O prazo de validade do cimento é de 70% do prazo restante após a fabricação, com data mínima de entrega em 250 dias.

Procedimento de dispensa de licitação eletrônica, com base na Lei nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para seleção da proposta de menor preço por item. O fornecimento será integral e com entrega única. Exigências de habilitação, incluindo consulta a cadastros oficiais (SICAF, CEIS, CNEP), verificação de vínculos societários e linhas de fornecimento similares para evitar fraudes. O interessado será convocado para manifestação antes de uma eventual negativa de contratação. Para entrega imediata e integral, exigida regularidade fiscal federal, social e trabalhista das pessoas jurídicas e quitação com a fazenda federal das pessoas físicas. O fornecedor microempreendedor individual está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,31. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral da União. O termo de referência não é classificado como ultrassecreto, secreto ou reservado, todas as informações são de acesso público. As partes contratantes comprometem-se a observar os preceitos legais instituídos pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao combate à corrupção, em especial a lei nº 12. 846/2013. A contratada declara estar ciente dos dispositivos contidos na lei nº 12. 846/2013 e se obriga a tomar todas as providências para que seus administradores, funcionários e representantes tomem ciência quanto ao teor da mencionada lei nº 12. 846/2013. A contratada declara, com relação a este contrato ou ao negócio dele resultante que, direta ou indiretamente, não ofereceu, prometeu, pagou ou autorizou o pagamento em dinheiro, deu ou concordou em dar presentes ou qualquer outra vantagem e, durante a vigência do contrato e a qualquer tempo, não irá ofertar, prometer, pagar ou autorizar o pagamento em dinheiro, dar ou concordar em dar presentes ou qualquer outra vantagem a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, com o objetivo de beneficiar ilicitamente quaisquer das partes contratantes ou terceiros. A contratada, no desempenho das atividades objeto deste contrato, compromete-se perante à contratante a abster-se de praticar ato(s) que possa(m) constituir violação à legislação aplicável ao presente instrumento pactual, incluindo aqueles descritos na lei nº 12. 846/2013, em especial no seu artigo 5º. Qualquer descumprimento das regras da lei anticorrupção e suas regulamentações, por parte da contratada, poderá ensejar instauração de procedimento de apuração de responsabilidade administrativa, ajuizamento de ação judicial, ou rescisão imediata do contrato. A contratada obriga-se a conduzir os seus negócios e práticas comerciais de forma ética e íntegra em conformidade com os preceitos legais vigentes no país. A contratada obriga-se a notificar prontamente, por escrito, à contratante, a respeito de qualquer suspeita ou violação do disposto nas leis anticorrupção. A contratação e o relacionamento entre as partes subordina-se às regras da política de relacionamento com fornecedores, aprovada pela resolução consup no 360/2023.