contratação de empresa para a aquisição de um equipamento de biodigestor conforme convênio com ITAIPU n 5003504/2023 em atendimento a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do município de Douradina/MS.
Objeto: Aquisição de biodigestor para escolas municipais. Modalidade: Pregão. Critério de julgamento: Menor preço. Prazo de entrega: 30 dias. Local de entrega: Rua Áurea Barbosa Cerqueira, **** - Centro, Douradina - MS, ****, escola municipal Mirena Amélia Batista. Requisitos técnicos e ambientais: Conformidade com normas técnicas e ambientais aplicáveis, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12. 305/2010) e normas da ABNT. Requisitos operacionais: Manual de operação e manutenção em português, treinamento técnico para servidores, garantia mínima de 12 meses. Não há indicação de marcas ou modelos. Não há exigência de amostra, carta de solidariedade ou subcontratação. Prazo de pagamento: 30 dias após emissão da nota fiscal. Documentos exigidos para habilitação: RG, inscrição no registro público de empresas mercantis, CCMei, inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, portaria de autorização de funcionamento, ata de fundação e estatuto social, cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital ou municipal/distrital, CND estadual. Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência. Qualificação técnica: declarações conforme modelo disponibilizado. Custo estimado total: R$ ****,99. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, prorrogável. Responsabilidades da contratada: Entrega em perfeitas condições, manual do usuário, substituição de peças com avarias, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo. Responsabilidades da contratante: Recebimento do objeto, verificação da conformidade, comunicação de imperfeições. Sanções por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Foro competente: Comarca de Itaporã, MS.