O edital trata da aquisição de um compressor rotativo de **** BTUH, 220V, R22, para manutenção corretiva de ar condicionado. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de seleção de menor preço por item. O prazo de entrega é de 30 dias em remessa única. Não há exigência de garantia por se tratar de despesa de pequeno vulto. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A contratação segue a Lei nº 14. 133/2021 e decretos estaduais.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contado da data de entrega da nota de empenho em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por tratar-se despesa de pequeno vulto.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
O edital indica que previamente à celebração da contratação, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a SICAF b Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União [. . . ] c Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), mantido pela Controladoria-Geral da União [. . . ] d Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCI), do Conselho Nacional de Justiça.
O edital menciona que o gestor do contrato deverá tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da lei n ****, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.
O edital apresenta o valor unitário de ****,73 para o compressor rotativo.
