A licitação visa contratar uma empresa especializada para executar sinalização horizontal e vertical em diversos trechos do município de Sagres-SP. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço global. O recebimento de propostas inicia às 08:00 do dia 12/08/2025 e encerra às 08:00 do dia 15/08/2025. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 15/08/2025, das 8h30 às 14h30. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias corridos, a contar da data de recebimento das propostas. O prazo de entrega dos serviços é de 12 meses, a partir da ordem de início da obra. A empresa vencedora terá 5 dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. Existem penalidades para descumprimento das obrigações contratuais, como multas e impedimento de licitar.
O prazo de entrega será de 12 doze meses conforme definido no cronograma de obras, contados da data de envio da ordem de início da obra.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A execução terá garantia de 05 cinco anos, contra quaisquer espécies de defeitos, contados da data efetiva da entrega.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço global.
Poderão participar da presente licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. O participante deverá estar credenciado, de forma ou através de empresas associadas à bolsa de licitações do Brasil (www. ***. *. *), até a data e o horário estabelecidos neste aviso para abertura da sessão pública. O cadastramento do participante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos: . . .
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.