A Prefeitura Municipal de Mindurimg realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em dedetização e limpeza de caixas d'água. O critério de julgamento será o menor preço total global. A sessão pública ocorrerá na plataforma Licitar Digital. O período de aceitação das propostas vai de 26/03/2026 a 31/03/2026, com a fase de lances das 08h às 09h do dia 31/03/2026. A participação é aberta a todos os fornecedores, sem exclusividade para micro e pequenas empresas. A proposta de preços deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas. O contrato terá vigência de 12 meses, com início da execução em até 15 dias úteis após a assinatura. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da assinatura do contrato ou da emissão de instrumento equivalente. A prestação dos serviços deverá ser garantida por um período mínimo de 12 meses a partir do início da execução.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, preferencialmente por meio de cartão de pagamento. Na impossibilidade, será realizado mediante ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o menor valor total global.
Os documentos exigidos para habilitação encontram-se relacionados no Anexo I e serão analisados em relação ao fornecedor mais bem classificado após a fase de lances. Será verificada a existência de sanção que impeça a participação no certame.
Todas as sanções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 156, da Lei Federal n. 14. 133/2021, serão aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.