Municipio De Livramento De Nossa Senhora - Prefeitura Municipal De Livramento De Nossa Senhora

Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados, em até 30 dias após as apresentações. efetuar o pagamento pelos serviços prestados até o 30o trigésimo dia após as apresentações.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e análise técnica são exigidas. exigências de habilitação: 7. 3. 1. habilitação jurídica: a documentação relativa à habilitação jurídica.

O descumprimento das cláusulas pode ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021. o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no 14. 133/2021 à contratada.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 dias úteis, contados da data da publicação. os interessados considerados não habilitados, por não atenderem os requisitos exigidos no presente edital de convocação, intimados de tal decisão mediante publicação no site oficial do município, poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

A falsidade de qualquer documento ou inverdade nas informações implicará desclassificação imediata ou rescisão contratual. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, e se já tiver sido credenciado, a imediata rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00. valor estimado para contratação: r ****,00 quatrocentos mil reais.

A confecção das próteses deverá ocorrer em laboratório da contratada, de acordo com as solicitações da contratante. A entrega das próteses deverá ser feita no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) no prazo máximo de 04 meses, contando a partir da data de início da moldagem.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

A contratada se compromete a oferecer garantia dos serviços contratados pelo período de 01 um ano, contados a partir da data de adaptação técnica do bem ao usuário.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento/protocolo de solicitação de credenciamento pelo agente de contratação.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo cópia do ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

O edital prevê que a contratada deverá realizar o serviço no prazo de até 05 cinco dias corridos, contados da data da solicitação do agendamento, e em casos de risco iminente de vida, em até 12 doze horas a partir da solicitação do agendamento. Os resultados e laudos dos exames deverão ser entregues ao paciente ou representante legal.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

A empresa para prestação dos serviços será selecionada por meio de procedimento de chamamento público, com utilização do procedimento auxiliar de credenciamento, em conformidade com o art. 74, IV, 79, I da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação da decisão. O resultado do credenciamento também está sujeito a recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data de sua publicação.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O credenciamento terá validade de 12 meses contados da data de sua publicação. A execução dos serviços deverá iniciar na data do primeiro evento/competição do calendário esportivo municipal de 2026.

Os serviços serão remunerados de acordo com os valores fixados no anexo I (termo de referência). O pagamento das faturas ocorrerá até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, e após sua conferência pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia da contratação, em razão do baixo risco envolvido, da natureza continuada sob demanda e do pagamento condicionado à efetiva prestação dos serviços.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento, sob a forma de contratação paralela.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços esportivos que atenderem a todas as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 01 dia útil antes da data de início do recebimento da documentação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,72.

O período de fornecimento desta chamada pública será de até 31/12/2026, com início a partir da data de assinatura do contrato. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no setor de compras, situado na Avenida Dr. Edilson Pontes, SN Centro Livramento de Nossa Senhora, ou outro local, conforme determinação do responsável pelo setor, num prazo de até 10 dias após a ordem de compra, podendo ser prorrogável por igual período.

Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor responsável da contratante, no prazo de até 30 dias, sempre após a entrega dos gêneros alimentícios.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento seguirá as normativas do PNAE, em relação a valores dos produtos, e a seleção dos projetos de venda habilitados será dividida em grupos de fornecedores locais, do território rural, do estado e do país, com ordem de prioridade estabelecida.

Para participação, o proponente deverá apresentar o projeto de venda e os documentos de habilitação em envelopes lacrados, conforme especificado para grupos formais, informais e fornecedores individuais.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras na central de compras até o dia 06 de maio de 2026, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar, devendo protocolar o pedido em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação e projeto de venda.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.