Municipio De Livramento De Nossa Senhora - Prefeitura Municipal De Livramento De Nossa Senhora

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante), etapas do processo (cadastro do requerente, análise e julgamento da habilitação, divulgação da lista de credenciados, homologação e adjudicação, convocação para assinatura do termo de contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses a partir da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses a partir da assinatura do contrato), microempreendedores individuais (MEI) devem ter todas as documentações solicitadas, não será admitida a participação de pessoas jurídicas estendendo a pessoa física, em formação de consórcio, com falência, concordata ou insolvência judicialmente decretada, em dissolução ou em liquidação, que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, seja na esfera federal, estadual, do distrito federal ou municipal, nos termos lei federal 14. 133/21, que estejam impedidas de licitar e de contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios, nos termos da lei federal 14. 133/21, que estejam proibidas de contratar com a administração pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, 8, inciso v, da lei n ****, de ****, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, estrangeiras que não funcionem no país, que não pertença ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, e o descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. A prefeitura poderá promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas, sem direito a indenização, compensação ou reembolso. O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento com antecedência mínima de 30 dias. Os casos de descredenciamentos serão formalmente motivados, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa. Os interessados poderão entregar os envelopes contendo os documentos necessários ao credenciamento a partir do dia 30 de junho de 2025, no setor de licitações, prédio da prefeitura municipal, situada na praça dom hélio paschoal, n 94, centro, no horário das 08:00 às 12:00, de segunda a sexta-feira, permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. Os interessados no credenciamento poderão baixar o inteiro teor deste edital e seus anexos que ficarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www. ***. *. * e portal nacional de contratações públicas **** pncp - www. ***. *. * contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento (protocolo) de solicitação de credenciamento pela agente de contratação, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços proporcionalmente entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio. Os serviços serão remunerados de acordo com os valores fixados no anexo I **** termo de referência. Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados. Os impostos ficarão a cargo do credenciado. O município de Livramento de Nossa Senhora/BA efetuará o pagamento das faturas, devidamente atestadas, referente ao serviço objeto deste edital conforme recurso disponível, a contar da data de entrada das mesmas na secretaria de finanças. A contratação dar-se-á de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas e a disponibilidade financeira e orçamentária. A execuçã

Edital de dispensa de licitação para contratação de cessão de direitos de uso de software para controle de autorizações de internação hospitalar. Critério de julgamento: menor preço lote único. Prazo para envio de propostas: 27/06/2025 a 01/07/2025. Documentos de habilitação devem ser enviados até o término do horário de funcionamento do setor de licitações e contratos (08h:00 às 12h:00 horas, de segunda a sexta-feira). Valor estimado da contratação: R$ ****,44. Requisitos de participação, impedimentos, procedimentos de apresentação de proposta, julgamento, habilitação e contratação detalhados no edital. Anexos: termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta de contrato e declaração conjunta de cumprimento de requisitos.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a aquisição de um expositor porta livros e revistas para o cantinho da leitura das escolas do município de Livramento de Nossa Senhora. O prazo para envio de propostas é de 23/05/2025 a 27/05/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item/lote único. O endereço eletrônico para envio das propostas é ***@***. *. * abertura das propostas será em 28/05/2025 às 08:30h. Existem requisitos de habilitação, como comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme Anexo I. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O termo de referência e outros anexos detalham as especificações do objeto, requisitos de participação, prazos e condições da contratação.

O edital solicita credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de hospedagem em hotéis/pousadas. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, a contar da data de sua publicação. Poderão participar MEI e empresas, desde que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação necessária deve ser entregue no setor de licitações da prefeitura, no prazo estabelecido. O processo de credenciamento inclui cadastro, análise e julgamento da habilitação, divulgação da lista de credenciados, homologação e adjudicação, e convocação para assinatura do termo de contrato. A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento das solicitações, dividindo os serviços proporcionalmente entre os credenciados. Os preços são fixos e irreajustáveis. Não é admitida a subcontratação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. O edital possui anexos com termo de referência, requerimento de credenciamento, declaração conjunta e minuta de contrato.

O edital solicita propostas de obras literárias e materiais didáticos para a rede municipal de ensino de Livramento de Nossa Senhora em 2025. O prazo para envio de propostas é de 19/05/2025 a 28/05/2025, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a quinta-feira e das 08:00 às 11:00 horas às sextas-feiras. A entrega deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Educação. São exigidos documentos como ficha de inscrição, ficha de avaliação, declaração de indicação, certificado de registro autoral e carta de exclusividade. O processo de seleção será realizado por uma comissão técnica, com critérios de avaliação específicos para cada tipo de material. O resultado final será publicado no Diário Oficial do município. O edital especifica os tipos de materiais didáticos e pedagógicos solicitados, incluindo livros para educação infantil e ensino fundamental, com detalhes sobre formato, quantidade de páginas, cores, tipo de papel, etc. Há exigências quanto à plataforma digital, avaliações simuladas, e assessoria pedagógica. O edital também define os impedimentos para participação e o prazo para impugnação.