Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penit. Asp. Joaquim Fonseca Lopes - Parelhe

Todos os itens deverão ser entregues em lote único, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho. caso haja impedimento para a entrega na data estipulada, o fornecedor deverá comunicar formalmente as razões com, no mínimo, 05 cinco dias de antecedência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, . . . que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação. Os recursos deverão ser encaminhados pelo meio eletrônico: dca@p_p_a. sp. gov. br e cristiansilva@sp. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (doze mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais).

As marmitas serão entregues em 4 parcelas entre agosto e novembro de 2026. A máquina seladora será entregue em até 7 dias após a assinatura do contrato. as parcelas ser�o entregues nos seguintes prazos e condi�es: a1parcelas descri��o prazo de entregaitem 1 marmita descart�vel material: alum�nio , tamanho: no 9 , agosto2026, 2025 caixas caracter�sticas adicionais: tampa de alum�nio fechamento a m�quina. setembro2026, 2025 caixas04 parcelas outubro 2026. , 2025 caixas novembro 2026. , 2025 caixas

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o conforme art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnicopreliminar.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� �s fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rioseou contratado as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância das condições do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��or ****, 00 setecentos e onze mil e cinquenta reais

O edital prevê que odos os itens deverão ser entregues em lote único, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

O edital detalha que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que ão se aplica a exigência de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona que a falsidade da declaração [. . . ] sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. O local de entrega será no almoxarifado da Penitenciária ASP Joaquim Fonseca Lopes de Parelheiros, com entrega de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00hs.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado, em conta corrente do Banco do Brasil.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do artigo 3o do decreto no ****.

A habilitação jurídica e a proposta de venda deverão ser entregues, com documentos como cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPais, proposta de venda e declarações sobre saúde e segurança do trabalho, não existência de trabalhadores menores e ciência do limite de venda.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou da extinção do instrumento contratual, resguardado direito à ampla defesa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.