Licitações de Delivery Comida

O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer sob demanda da unidade requisitante, de forma parcelada, mediante solicitação formal da administração, no prazo máximo de 24 horas contadas da emissão da autorização de fornecimento (AF). O fornecimento deverá ocorrer diariamente, no período compreendido entre 11:00h e 13:00h, em dias úteis e, quando solicitado, em finais de semana e feriados.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia da contratação, pois trata-se de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado às entregas do material.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os licitantes deverão apresentar documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados, o que implica que a vistoria técnica não é um requisito obrigatório.

O edital especifica que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após ateste do setor responsável, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e capacidade técnica exigem a apresentação de diversos documentos, como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT, além de documentos pessoais dos sócios.

O valor global estimado para a contratação será de R ****,00 vinte e três mil quatrocentos e noventa reais.