O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de fornecimento de alimentação pronta do tipo marmitex. A sessão pública ocorrerá em 15 de maio de 2026, às 09h00min, na plataforma LicitaNet. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A licitação é dividida em dois itens: marmitex grande e marmitex pequeno. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de vistoria técnica ou envio de amostras. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos para participação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer sob demanda da unidade requisitante, de forma parcelada, mediante solicitação formal da administração, no prazo máximo de 24 horas contadas da emissão da autorização de fornecimento (AF). O fornecimento deverá ocorrer diariamente, no período compreendido entre 11:00h e 13:00h, em dias úteis e, quando solicitado, em finais de semana e feriados.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O edital especifica que não haverá exigência de garantia da contratação, pois trata-se de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado às entregas do material.
O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os licitantes deverão apresentar documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho, e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital informa que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados, o que implica que a vistoria técnica não é um requisito obrigatório.
O edital especifica que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
