Sao Paulo Secretaria Da Administracao Penitenciaria - Esp- Penit. Ten. Pm Jose Alfredo C. Borin- Reginop

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

A garantia para alguns itens é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do estado de São Paulo, por prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,17.

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. As entregas deverão ser efetuadas no endereço infra mencionado, impreterivelmente no dia e horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, estipulado neste cronograma, referente ao processo sei ****, chamada pública ****, entre 01/09/2025 e 31/12/2025.

O pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios será realizado pelo órgão contratante, observando o edital, em conta corrente do banco do Brasil, após a apresentação de nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado, em até 30 dias.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do artigo 3 do decreto n 67. 888/23.

Os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações, preenchendo o anexo VII, devendo entregar à comissão de avaliação e credenciamento os documentos relacionados no edital, para serem avaliados e aprovados.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/21, e demais normas legais aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa.

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Os agricultores familiares não habilitados poderão interpor recurso na forma escrita, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados no diário oficial do estado, dirigido à comissão de avaliação e credenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,00.