Rio Grande Do Sul Poder Judiciario - Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio G. Do Sul

O prazo máximo para a entrega dos bens, a contar da emissão da ordem de fornecimento, será de: 20 vinte dias corridos.

O pagamento será efetuado contra empenho, mediante a apresentação das notas fiscais, em parcelas de valor proporcional ao quantitativo de cada entrega, e ocorrerá em conformidade com o efetivo fornecimento dos produtos.

A licitante vencedora deverá dar garantia dos bens fornecidos por período não inferior a 12 meses, a contar de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o do menor preço por item.

Para fins de habilitação jurídica, as licitantes deverão apresentar: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no caso de sociedade por ações ou registro comercial, no caso de empresa individual ou certificado da condição de microempreendedor individual termo de referência ccmei, em se tratando de microempreendedor individual ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

A contratada será responsabilizada administrativamente quando cometer as seguintes infrações: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução do contrato sem motivo justificado e não apresentar garantia, ou, ressalvada justificativa por escrito aceita pelo contratante, apresentála em atraso ou em desacordo com o solicitado, quando convocada para assinatura do contrato ou dos aditivos contratuais, descumprir obrigações acessórias do contrato, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5, inciso iv, da lei n ****.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá, sob pena de desclassificação, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da solicitação do pregoeiro, encaminhar uma amostra do produto ofertado para os itens 4, 6 e 7 do objeto.

O valor estimado foi obtido mediante pesquisa de preços realizada pelo departamento de compras seged, constante do documento ****.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado contra empenho e ocorrerá em conformidade com a efetiva execução do objeto.

O edital não especifica informações sobre garantia.

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço.

A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do servidor responsável.

A participante da disputa que cometer infrações estará sujeita a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com o estado do rio grande do sul.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este termo de dispensa por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 1 um dia útil antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê que os serviços serão prestados nas dependências do TJRS, ou em outro local designado, podendo, em casos específicos, serem prestados na sede da empresa contratada, em regime de trabalho remoto ou em homeoffice.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado mensalmente sobre as ordens de serviço encerradas.

O edital prevê que o prazo de garantia dos serviços prestados será de 180 cento e oitenta dias corridos a contar da data de término informada na entrega da respectiva ordem de serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento deverá ser baseado no menor preço global.

O edital exige atestados de capacidade técnica para comprovar a experiência da licitante.

O edital prevê que por inexecução parcial ou total deste contrato a contratada estará sujeita à aplicação gradativa das sanções descritas no art. 156 da lei 14. 133/21.

O edital prevê que cada licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública desta licitação.

O edital informa que não é aplicável a apresentação de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, em conformidade com a efetiva execução do objeto.

Os prazos de garantia dos serviços e do transformador não poderão ser inferiores a 36 meses.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica.

Nenhuma obrigação diferente dos contratos padronizados, conforme disposições contidas na cláusula oitava do anexo iv minuta de contrato do edital.

Será permitida a vistoria no local a fim de que as empresas interessadas possam se inteirar das condições da subestação.

Não aplicável.

O valor estimado é de R$ ****,06.