Licitações Guatambu - SC

O prazo de execução será em conformidade com o estabelecido no estudo técnico preliminar (ETP) e no termo de referência (TR).

O pagamento pela administração pública municipal observará a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado no processo licitatório. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total art. 145, caput da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será solicitada no portal elicita no campo diligência para anexar a documentação no prazo máximo de 2 horas, sob pena de inabilitação. Os documentos deverão estar em nome do licitante e qualificar inequivocamente o licitante. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, é assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização. A nãoregularizaçãoda documentação, no prazo previsto anteriormente, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos. As penalidades incluem advertência, multas (atraso de até 10 dias: 5% do valor atualizado; atraso superior a 10 dias: 10% do valor atualizado; descumprimento de obrigações: 15% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Eventual impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser feito exclusivamente pela plataforma eletrônica onde será conduzido este certame licitatório, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se identificar o licitante. A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou for manifestamente inexequível. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução será em conformidade com o estabelecido no estudo técnico preliminar ETP e no termo de referência anexo I.

O pagamento será observado a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços, realização de obras. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de feitos sobre falência, declaração conjunta e proposta declaração. Em caso de restrição na regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multas (atraso de até 10 dias: 5% do valor atualizado; atraso superior a 10 dias: 10% do valor atualizado; descumprimento de obrigações: 15% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Eventual impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser feito exclusivamente pela plataforma eletrônica, devendo ser protocolado o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. A falta de manutenção da proposta ou de celebração do contrato também pode levar à sanção.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado após o recebimento do objeto, mediante empenho, e com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. o pagamento ser� realizado ap�s o recebimento do objeto, mediante empenho, e com a apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada

O critério de julgamento a ser considerado é o maior desconto unitário, não será aceita taxa negativa. o crit�rio de julgamento a ser considerado � o maior desconto unit�rio, n�o ser� aceita taxa negativa

O descumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções, conforme estabelecido na lei n 14. 133/2021, incluindo desclassificação, inabilitação ou a aplicação de outras penalidades previstas no edital. o descumprimento das regras de credenciamento e participa��o no certame poder� resultar em san��es, conforme estabelecido na lei n ****, incluindo desclassifica��o, inabilita��o ou a aplica��o de outras penalidades previstas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es referentes ao processo licitat�rio poder�o ser enviados ao pregoeiro at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A utilização indevida da chave de identificação e senha poderá levar à desclassificação do licitante. a utiliza��o indevida da chave de identifica��o e senha poder� levar � desclassifica��o do licitante.

O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00. o valor estimado para 12 meses � de r ****, 00

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro garantia. deve o licitante vencedor prestar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato arts. 98, 99, 100 e 101 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. ambém será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. valor total estimado da contratação: r ****, 80 trezentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro garantia, com prazo de vigência igual ou superior ao do contrato principal.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação envolve comprovação de existência jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira, conforme arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Eventual impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser feito exclusivamente pela plataforma eletrônica, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, ou por apresentar proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).