Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Saude/Esp- Gabinete Do Coordenador Sec. Saude 5

O prazo para entrega do objeto será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, encaminhada ao contratado por meio do seiprodesp, considerandose como data de recebimento aquela registrada no sistema.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no anexo i deste edital.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que se trata de contração para entrega imediata.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções que podem ser aplicadas aos licitantes e contratados, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras par aos itens objeto desta contratação.

O edital estabelece que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso até a conclusão do julgamento das propostas.

O prazo para entrega do objeto será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, encaminhada ao contratado por meio do seiprodesp, considerandose como data de recebimento aquela registrada no sistema.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.