Licitações de Marmitex

O edital prevê que os pedidos serão realizados parceladamente, mediante a demanda e necessidade de cada secretaria, sem que a licitante vencedora possa impor valor ou volume mínimo para cada pedido. Em cada ordem de fornecimento estará estabelecido o quantitativo e a especificação de cada produto. A empresa contratada deverá entregar os produtos dentro do prazo estipulado no contrato.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de São Domingos das Dores de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A prefeitura municipal de São Domingos das Dores se reserva no direito de exigir da contratada a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O julgamento do certame será pelo critério de menor preço por item.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-operacional, além de outros documentos necessários como certidão negativa de falência e declarações específicas.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal n ****, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município. A não entrega ou atraso na entrega da amostra, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou a entrega de amostras fora das especificações previstas neste edital, resultará na recusa da proposta do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega do objeto da licitação será imediata após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente após a entrega dos produtos, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que as entregas poderão ocorrer de segunda à domingo, inclusive feriados, entre às 06:00 às 21:00 para lanches e entre às 11:00 às 14:00, e às 16:00 às 21:00 para marmitex, dentro dos limites do município de Cabreúva.

O edital prevê que o município de cabreúva providenciará o pagamento no prazo de 30 trinta dias, contados da data de aceite da nota fiscalfatura pela prefeitura de cabreúva.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que podem variar de 0,5% a 10% do valor do contrato.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que o valor da contratação: r ****, 50.

O edital prevê que os pedidos serão realizados parceladamente, mediante a demanda e necessidade de cada secretaria, sem que a licitante vencedora possa impor valor ou volume mínimo para cada pedido. Em cada ordem de fornecimento estará estabelecido o quantitativo e a especificação de cada produto, não podendo a empresa estabelecer valor mínimo de fatura ou pedido mínimo para entrega. As ordens de fornecimento serão expedidas sempre que surgir a necessidade.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de São Domingos das Dores de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

A prefeitura municipal de São Domingos das Dores MG se reserva no direito de exigir da contratada a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O julgamento do certame será por menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de outros documentos necessários como certidão negativa de falência e declarações de cumprimento de reserva de cargos, cobertura de custos e conhecimento das condições de execução do objeto.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento será efetuado em remessa fracionada, nas quantidades estabelecidas pelas secretarias demandantes, mediante a ordem de fornecimento, com prazo de entrega imediato, após a solicitação através da nota de autorização.

O pagamento dos serviços será efetuado por execução mensal, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

O critério de julgamento do tipo é menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A solicitação de amostras se justifica para evitar produto incompatível com as especificações técnicas ou de qualidade inaceitável. Só será solicitado amostra dos alimentos se ocorrer reclamações dos alimentos servidos, surto alimentar e denúncia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.