Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para registro de preços de fornecimento de marmitex e refeições tipo self-service. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), exceto para o item 02. A sessão pública ocorrerá em 23 de abril de 2026, às 08h30min (horário de Brasília), na plataforma ComprasBR. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será de no máximo 04 (quatro) horas após a solicitação da secretaria municipal competente.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado, mas prevê que o objeto será recebido e aceito após inspeção, podendo ser rejeitado caso a qualidade e especificações não atendam ao licitado.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (de até 30% sobre o valor estimado ou do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.