Municipio De Salinas - Fundo Municipal De Saude

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias após o pagamento fornecimento e entrega da nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidade do inss e fgts.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados juntamente com a proposta em arquivo compactado tipo zip e estar com prazo vigente na data do envio da proposta.

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em um prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da data de assinatura do termo de credenciamento.

O edital informa que o pagamento será feito em até 30 trinta dias, sempre mediante a apresentação de ateste de recebimento definitivo dos serviços e da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, na lista de serviços constantes no termo de referência.

O edital estabelece que para participar, é necessário apresentar diploma, registro ou inscrição no conselho regional de medicina (CRM) e comprovação de que o responsável pela execução dos serviços é membro do quadro permanente da empresa.

O edital informa que a credenciada que cometer qualquer infração estará sujeita a advertência, multa, suspensão e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O interessado que for inabilitado terá o prazo de 03 três dias úteis, contados da data da publicação da decisão, para recorrer quanto à sua inabilitação.

O valor global máximo estimado de contratação deste edital perfaz o valor correspondente a R$ ****,00.

O edital prevê que a credenciada deverá estar apta a iniciar a prestação de serviços em um prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da data de assinatura do termo de credenciamento.

O edital informa que o pagamento será feito em até 30 trinta dias após o repasse financeiro pelo ministério da saúde.

O edital estabelece que poderão participar do presente edital, na condição de proponente, pessoas jurídicas, empresas individuais, sociedades comerciais e civis, regularmente estabelecidas no país, desde que satisfaçam as exigências deste edital e seus anexos, prestem serviço compatível com o objeto do credenciamento e realizem, efetivamente, o serviço ofertado.

O edital informa que a interessada e credenciada serão responsabilizadas administrativamente pelas seguintes infrações, conforme art. 155 da lei ****.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital durante o período de vigência do credenciamento, mediante petição protocolada no setor de licitações ou enviada através do email ***@***. *. *, com destino à comissão de contratação da prefeitura municipal de salinasmg.

O edital informa que o valor global máximo estimado de contratação deste edital perfaz o valor correspondente entre o custo unitário e o quantitativo estimado para cada serviço pretendido.

O edital prevê prazos para entrega dos resultados dos exames, sob pena de rescisão e demais sanções. Os exames eletivos devem ser agendados com antecedência mínima de 30 dias, exceto em casos de prioridade, que devem ser agendados em até 5 dias. Exames de urgência devem ser agendados em até 48 horas.

O pagamento será feito em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, fatura mensal de atendimentos, ateste de recebimento definitivo dos serviços e demais documentos fiscais. O pagamento será por ordem bancária, para crédito na conta corrente indicada pela credenciada.

A seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação, conforme previsto no art. 79 da lei ****.

As empresas interessadas deverão possuir profissionais inscritos nos respectivos conselhos profissionais e atender às condições específicas de credenciamento fixadas no termo de referência e neste edital. Devem apresentar documentação completa, incluindo alvarás, cadastro no CNES, registro no conselho profissional, diplomas, comprovante de especialização em radiologia e diagnóstico por imagem, e outros documentos.

O edital prevê penalidades por descumprimento de cláusulas contratuais, como advertência, multas (de 5% a 10% do valor estimado dos itens prejudicados ou do valor contratado), suspensão de licitar e contratar com a administração pública (de 2 a 5 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de 3 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.

O valor global máximo estimado de contratação deste edital perfaz o valor correspondente entre o custo unitário e o quantitativo estimado para cada serviço pretendido, não estando a prefeitura municipal de Salinas obrigada a contratá-los em sua totalidade.